Aviso (extrato) , de 21 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança
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Fonte: Diário da República n.º 160/2006, Apêndice E, Série II de 2006-08-21.
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Data:
2006-08-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Administração Regional de Saúde do Norte
Sub-Região de Saúde de Bragança
Aviso (extracto)
Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 6 de Dezembro de 2005, foi autorizada a celebração do contrato de avença, por seis meses, eventualmente renovável, com o técnico de radiologia Carlos Manuel Monteiro Nujo, para o exercício de funções no Centro de Saúde de Alfândega da Fé, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei 41/84, de 3 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 299/85, de 29 de Julho, e do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
Para os devidos efeitos legais, o contrato inicia-se a partir de 8 de Maio de 2006.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Maio de 2006. - A Coordenadora da Sub-Região de Saúde de Bragança, Berta Nunes.
3000208124
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1509053.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1984-02-03 -
Decreto-Lei
41/84 -
Presidência do Conselho de Ministros
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com estruturas orgânicas e quadros de pessoal e aprova instrumentos de mobilidade nos serviços da Administração Pública.
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1985-07-29 -
Decreto-Lei
299/85 -
Presidência do Conselho de Ministros
Dá nova redacção ao artigo 17º do Decreto-Lei nº 41/84, de 3 de Fevereiro, tendo em vista a racionalização dos contratos de tarefa e de avença.
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1999-06-08 -
Decreto-Lei
197/99 -
Ministério das Finanças
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 92/50/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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