MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento Rural e das Pescas

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Endereço postal:

Rua de Castilho, 45-51, piso 6, sala 603.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1269-163.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

DF-SPA.

À atenção de:

Gabriela Almeida Marques.

Telefone:

213846114.

Fax:

213846190.

Correio electrónico:

gabriela.almeida.marques@inga.min-agricultura.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público com publicação no JOUE para a aquisição de espaço em disco (Storage).

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Compra.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O objecto do procedimento consiste na aquisição de uma solução de espaço em disco (Storage) com o objectivo de proceder à consolidação do armazenamento da informação dos sistemas existentes e responder às necessidades do IFADAP e INGA a curto/médio prazo. É ainda objecto do procedimento os serviços necessários à migração dos dados existentes nos actuais sistemas para o novo sistema de Storage.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 30200000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 365 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O concorrente a quem for feita a adjudicação fica obrigado a prestar a favor do INGA uma caução no valor de 5% do valor global da adjudicação.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Agrupamento de empresas: ao procedimento poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade no âmbito da qual se enquadra a prestação dos serviços objecto deste concurso.

Constituição jurídica dos agrupamentos: a constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis perante a entidade adjudicante pela manutenção da sua proposta, com as legais consequências.

Modalidade de associação de empresas: no caso de a adjudicação da prestação de serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, numa das modalidades admitidas por lei.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

São requisitos essenciais à admissão de concorrentes:

a) Se encontrem em situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português e à respectiva Região Autónoma ou autarquia local, no caso de uma destas ser a entidade pública adjudicante;

b) Se encontrem em situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a segurança social em Portugal ou no Estado de que sejam nacionais ou onde se encontrem estabelecidos;

c) Não se encontrem em estado de falência, de liquidação ou de cessação de actividade, ou tenham o respectivo processo pendente;

d) Não terem sido condenados por sentença transitada em julgado, por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional, ou não tenham sido disciplinarmente punidos por falta grave em matéria profissional, a não ser que entretanto tenha ocorrido a sua reabilitação;

e) Não terem sido objecto de aplicação da sanção acessória prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei 244/95, de 14 de Setembro, durante o período de inabilidade legalmente previsto;

f) Não terem sido objecto de aplicação da sanção acessória prevista no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 396/91, de 16 de Outubro, durante o período de inabilidade legalmente previsto;

g) Não terem sido objecto de aplicação de sanção administrativa ou judicial pela utilização ao seu serviço de mão-de-obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e contribuições para a segurança social não declarada nos termos das normas que imponham essa obrigação, em Portugal ou no Estado membro da União Europeia de que sejam nacionais ou onde se encontrem estabelecidos, durante o prazo de prescrição da sanção legalmente previsto;

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

1 - Declaração, sob compromisso de honra, de que o consultado se encontra profissional, financeira e tecnicamente habilitado a cumprir o objecto do presente procedimento.

2 - Lista dos principais bens ou serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração dos concorrentes.

3 - Lista de referências de clientes devidamente certificada, para os quais tenham executado fornecimento semelhantes ao presente concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

1 - Certificado emitido por organismos independentes e acreditados para a certificação da conformidade do prestador de serviços, garantindo que o seu sistema de gestão de qualidade está implementado para os fornecimentos objecto do presente concurso e que cumpre os requisitos da Norma NP EN ISO 9001:2000 (conforme artigo 36.º - Capacidade técnica - do Decreto-Lei 197/99).

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço total da solução (hardware, software e serviços) - 35;

Preço para incrementos 1 TB útil - 10;

Prazo de entrega e instalação do equipamento OnSite - 10;

Preço manutenção após a garantia - 10;

Escalabilidade - 10;

Funcionalidades incluídas - 10;

Tempo de resolução avaria disco - 10;

Tempo de resposta outras avarias - 5.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 19/09/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 250.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Liquidar em dinheiro ou em cheque no acto da aquisição.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 19/09/2006.

Hora: 10.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 120 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 20/09/2006.

Hora: 10.

Lugar: Rua de Castilho, 45-51, sala C102 - Lisboa.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Podem intervir no acto público de abertura das propostas, os concorrentes e seus representantes desde que devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Não serão admitidas propostas relativas a partes do serviço objecto do presente concurso.

Não serão admitidas propostas variantes nem com alterações de cláusulas do caderno de encargos.

Não serão admitidas propostas alternativas.

Não serão admitidas propostas condicionadas.

O contrato a celebrar revestirá a modalidade de «contrato de fornecimento de bens e prestação de serviços».

Reserva-se o adjudicante o direito de:

a) Não adjudicar o objecto do presente concurso a nenhum dos concorrentes de acordo com o previsto no n.º 1.º do artigo 57.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho;

b) Adjudicar parcelarmente o objecto do presente concurso;

c) Adjudicar parcialmente o objecto do presente concurso.

O prazo referido no ponto II.3) Duração do contrato ou prazo para a sua execução não é verdadeiro. Cada concorrente deve apresentar um prazo para a entrega do equipamento a adquirir.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 28/07/2006.

28 de Julho de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Joaquim Mestre. - O Vogal do Conselho de Administração, Francisco Brito Onofre..

3000213456