Despacho 16 790/2006
Considerando o disposto na Portaria 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 680-C/98, de 31 de Agosto, e na Portaria 1021/2000, de 25 de Outubro, alterada pela Portaria 1534/2002, de 21 de Dezembro;
Considerando a proposta nesse sentido apresentada pela Escola Superior de Tecnologia de Tomar;
Considerando que o registo de alteração à denominação do ciclo de estudos foi aceite pela Direcção-Geral do Ensino Superior, nos termos dos artigos 77.º a 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março:
Nos termos e ao abrigo do artigo 76.º do mesmo decreto-lei, aprovo o seguinte:
Artigo 1.º
Alteração de denominação
O curso bietápico de licenciatura em Tecnologia e Artes Gráficas da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar, passa a denominar-se curso de Design e Tecnologia das Artes Gráficas.
Artigo 2.º
Regras de transição
As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.
Artigo 3.º
Aplicação
O disposto no presente despacho aplica-se a partir do ano lectivo de 2006-2007, inclusive.
4 de Agosto de 2006. - O Vice-Presidente, Eugénio Manuel Carvalho Pina de Almeida.
