Despacho (extracto) n.º 16 268/2006
Por despacho do director-geral dos Transportes Terrestres e Fluviais de 14 de Julho de 2006, os licenciados Alberto Augusto Soares Pinto e Maria Manuela Coelho de Abreu Garcia Botinas, assessores da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais, foram nomeados definitivamente assessores principais da carreira técnica superior do quadro de pessoal da mesma Direcção-Geral, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e da alínea b) do n.º 3 do artigo 15.º da Lei 10/2004, de 22 de Março, conjugados com o n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, sendo exonerados da anterior categoria com efeitos a partir da data da aceitação dos novos lugares. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Julho de 2006. - A Directora de Serviços de Administração e Organização, Maria Gilda Macedo Costa.
