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Despacho 16146/2006, de 7 de Agosto

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Texto do documento

Despacho 16 146/2006

Por despacho do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve de 17 de Julho de 2006, foi designada para apoio de secretariado ao gabinete da presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Natália Maria Gonçalves Encarnação, assistente administrativa principal do quadro de pessoal da ex-Comissão de Coordenação da Região do Algarve, com efeitos a partir da data do despacho, nos termos e ao abrigo do artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e do Decreto-Lei 393/90, de 11 de Dezembro.

21 de Julho de 2006. - A Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Ana Lúcia Cabrita Guerreiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1504329.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-07-15 - Decreto-Lei 248/85 - Presidência do Conselho de Ministros

    Reestrutura as carreiras da função pública.

  • Tem documento Em vigor 1989-10-16 - Decreto-Lei 353-A/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.

  • Tem documento Em vigor 1990-12-11 - Decreto-Lei 393/90 - Ministério das Finanças

    Altera o Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro (estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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