Despacho 16 100/2006

Considerando que se encontra vago o lugar de chefe da Divisão de Controlo de Gestão do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde;

Considerando a necessidade de assegurar as funções inerentes ao referido cargo;

Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão da técnica superior principal Renata Filomena Gonçalves Pereira, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho;

Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:

1 - Nomeio, em regime de substituição, a licenciada em Direito Renata Filomena Gonçalves Pereira no lugar de chefe da Divisão de Controlo de Gestão do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 18 de Julho de 2006.

18 de Julho de 2006. - O Secretário-Geral, Rui Gonçalves.

Nota curricular de Renata Filomena Gonçalves Pereira

I - Identificação:

Nome - Renata Filomena Gonçalves Pereira;

Data de nascimento - 15 de Junho de 1970;

Naturalidade - Estoril;

Nacionalidade - portuguesa;

Estado civil - casada.

II - Habilitações literárias - licenciada em Direito pela Universidade Internacional.

III - Carreira profissional - detém a categoria de técnico superior principal do quadro de pessoal do ex-Departamento de Modernização e Recursos da Saúde.

IV - Experiência profissional:

2006 - designada para substituir a directora de serviços de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais nas suas ausências e impedimentos (licença de maternidade);

2002-2006 - chefe da Divisão de Relações de Trabalho e Exercício Profissional do extinto Departamento de Modernização e Recursos da Saúde (actual Secretaria-Geral);

2001 - adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde;

1999-2002 - técnica superior de 1.ª classe do Gabinete Jurídico do extinto Departamento de Recursos Humanos da Saúde;

1998-1999 - assessoria jurídica ao conselho de administração da ARSLVT, em particular na área dos recursos humanos;

1995-1998 - assessoria jurídica na Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Sub-Região de Saúde de Lisboa;

1995-1996 - assessoria jurídica na Direcção de Serviços de Administração-Geral da Sub-Região de Saúde de Lisboa;

Representação do Ministério da Saúde na reunião de peritos na Comissão Europeia (Bruxelas) sobre a Directiva n.º 93/104/CE, do Conselho (duração do tempo de trabalho);

Representação da Secretaria-Geral nas reuniões de negociação do acordo colectivo de trabalho com os sindicatos, federações e associações de trabalhadores, no âmbito dos hospitais, S. A.

V - Outras actividades - estágio de advocacia na Ordem dos Advogados, com a duração de 18 meses, concluído com a classificação final de Bom.