Despacho 15 812/2006

Considerando que se encontra vago um dos lugares de chefe de divisão da Direcção de Serviços das Instituições Comunitárias da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, previsto no artigo 8.º do Decreto-Lei 344/91, de 17 de Setembro, e há a necessidade de nomear novo responsável para o preenchimento do mesmo;

Considerando que a primeira-secretária de embaixada da carreira diplomática do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros Luísa Maria Machado da Palma Fragoso, licenciada em Relações Internacionais, não só possui os requisitos legais necessários para o provimento naquele cargo de direcção intermédia, bem como ainda corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos daquela Direcção-Geral e detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de chefe de divisão, patente na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:

Nos termos dos n.os 6 e 8 do artigo 17.º e ao abrigo dos n.os 4, alínea a), e 5 do artigo 19.º, ambos do Decreto-Lei 48/94, de 24 de Fevereiro (na sua nova redacção dada pelo Decreto-Lei 45/2006, de 24 de Fevereiro), nomeio, em comissão de serviço, por tempo indeterminado, para o cargo de chefe de divisão da Direcção de Serviços das Instituições Comunitárias da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários a primeira-secretária de embaixada do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros Luísa Maria Machado da Palma Fragoso.

29 de Junho de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

Nota curricular

Nome - Luísa Maria Machado da Palma Fragoso.

Formação académica:

Licenciatura em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas em 1991;

Pós-graduação em Direito Comunitário, vertente jurídica, pela Universidade Católica de Lisboa em 1992;

Pós-graduação em Gestão de Negócios Internacionais pelo Instituto da Conjuntura Estratégica Internacional em 1993.

Experiência profissional:

Ingresso na carreira diplomática em 13 de Maio de 1992;

Secretária de embaixada em 28 de Outubro de 1993;

Segunda-secretária de embaixada em 2 de Março de 1998;

Primeira-secretária de embaixada em 13 de Maio de 2000.

Quadro interno do Ministério dos Negócios Estrangeiros:

Na Direcção-Geral de Negócios Políticos e Económicos, de 13 de Maio de 1992 a 11 de Março de 1994, subsequentemente na Direcção-Geral de Relações Bilaterais, de 12 de Março de 1994 a 12 de Março de 1995, a desempenhar funções na Direcção de Serviços da Europa, tomando parte no GT/PESC no âmbito do acompanhamento político dos países da Europa Central e Oriental.

Observadora, no âmbito da União Europeia, nas primeiras eleições multipartidárias em Moçambique, em Outubro de 1994.

Na Direcção-Geral de Assuntos Multilaterais, Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, de 13 de Março de 1995 a 23 de Setembro de 1996, acompanhando as questões sociais e humanitárias e participando, no plano da UE, nos GT/PESC e no grupo preparatório da 1.ª Conferência das Nações Unidas sobre Mulheres, assim como nas respectivas reuniões preparatórias das NU e na delegação nacional.

Na Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, na Direcção de Serviços de Instituições Comunitárias, em 11 de Outubro de 2005, onde segue as questões relacionadas com a acção das instituições comunitárias, da preparação do Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas, da reforma dos processos institucionais. Chefe de divisão na mesma Direcção de Serviços, em regime de substituição, desde 1 de Dezembro de 2005.

Quadro externo:

Na Embaixada em Havana, de 25 de Setembro de 1996 a 6 de Novembro de 2001, onde desempenhou as funções de substituta legal, acompanhando a situação interna, coordenando as relações comerciais com a unidade do ICEP, assim como a cooperação comunitária. Funções no âmbito da presidência finlandesa da UE em 1999, em representação, e portuguesa em 2000. Encarregada da Secção Consular, desempenhando a Presidência Schengen em 1997.

Na Embaixada em Berlim de 7 de Novembro de 2001 a 23 de Setembro de 2005, onde acompanhou os assuntos comunitários na área institucional e da reforma dos tratados, assim como os conselhos sectoriais. Substituta do chefe de missão e do seu número dois nas suas ausências.