MINISTÉRIO DA SAÚDE
Direcção-Geral da Saúde
Centro Regional de Alcoologia do Sul
Contrato
Por despacho de 24 de Abril de 2006 do director do Centro Regional de Alcoologia do Sul, por subdelegação, foi celebrado contrato de tarefa, com Celestino Gomes dos Reis Cunha, ao abrigo do disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei 41/84, de 3 de Fevereiro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 299/85, de 29 de Julho, e ainda pela alínea f) do n.º 1 do artigo 78.º e da alínea a) do n.º 3 do artigo 81.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, pelo prazo de nove meses, com efeitos à data de 26 de Abril de 2006, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi concedida pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, não podendo exceder o termo do prazo contratual inicialmente estabelecido, para prestação de serviços, como auxiliar de apoio e vigilância - sector psicossocial, sendo a remuneração mensal de 385,72 euros, 18 horas semanais. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Abril de 2006. - A Administradora, Margarida Jordão.
3000208667
