A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Despacho 15 479/2006
Nos termos do disposto nos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei 195/86, de 17 de Julho, nos n.os 5 e 6 do artigo 19.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, e no artigo 45.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, nomeio pró-reitora da Universidade de Lisboa a Prof.ª Doutora Maria Luísa da Conceição Duarte, professora associada da Faculdade de Direito desta Universidade, com efeitos a 23 de Maio de 2006.
23 de Maio de 2006. - O Reitor, António Sampaio da Nóvoa.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1986-07-17 -
Decreto-Lei
195/86 -
Ministério da Educação e Cultura
Permite a possibilidade de nomeação de três vice-reitores para as universidades em que o número de alunos seja superior a 10000.
1988-09-24 -
Lei
108/88 -
Assembleia da República
Define a autonomia das universidades.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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