Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, torna-se público que, por despacho do reitor da Universidade de Lisboa de 14 de Junho de 2006, foi autorizada a abertura do procedimento concursal para a nomeação, em comissão de serviço, do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, chefe da Divisão Académica, da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
Os requisitos de admissão ao procedimento concursal são os constantes no artigo 20.º da Lei acima referida: funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo que reúnam pelo menos quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível a licenciatura.
O valor da remuneração corresponde a 70% do valor padrão fixado para o cargo de director-geral, nos termos do Decreto-Lei 383-A/79, de 29 de Dezembro, actualmente em Euro 2451,16, acrescido do valor das despesas de representação de Euro 181,94, nos termos do despacho conjunto 625/99, de 13 de Julho, e respectivas actualizações.
Os requisitos formais da candidatura e do provimento, o perfil exigido, a composição do júri e os métodos de selecção constarão da publicitação na bolsa de emprego público que ocorrerá até ao 2.º dia útil ao da publicação do presente aviso, conforme o n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei 78/2003, de 23 de Abril, aceitando-se candidaturas a partir dessa publicitação e pelo prazo de dez dias úteis.
23 de Junho de 2006. - O Presidente do Conselho Directivo, José A. Guimarães Morais.
