Despacho 15056/2006, de 13 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda
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Fonte: Diário da República n.º 134/2006, Série II de 2006-07-13.
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Data:
2006-07-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 15 056/2006
Por despacho do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro de 25 de Maio de 2006, António Augusto Barbosa Pires, foi nomeado em regime de substituição, no cargo de director dos Serviços de Saúde da Sub-Região de Saúde da Guarda, com efeitos a 3 de Maio de 2006, ao abrigo do disposto no artigo 27.º, conjugado com o disposto no artigo 21.º n.º 8, primeira parte da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Junho de 2006. - A Coordenadora, Isabel Coelho Antunes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1500740.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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