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Despacho 14937/2006, de 12 de Julho

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Texto do documento

Despacho 14 937/2006

Por despacho de 28 de Abril de 2006 do presidente do Instituto Politécnico da Guarda, foi autorizada a acumulação de funções, nos termos das disposições conjugadas do artigo 8.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, do artigo 31.º do Decreto-Lei 427/89, e do artigo 8.º do Decreto-Lei 413/93, de 23 de Dezembro, para colaboração nas actividades teórico-práticas de apoio à acção educativa, orientação e avaliação de alunos da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico da Guarda, aos seguintes professores externos:

Ana Paula Martins Rebelo Moreira, técnica jurista do CDSSG, equiparada a professora-adjunta, em regime de tempo parcial, 30% - trinta e oito horas totais no período de 6 de Março a 16 de Julho de 2006, auferindo a importância ilíquida total de Euro 1419,80.

António Manuel Almeida Tavares Sequeira, enfermeiro do nível 1, equiparado a professor-adjunto, em regime de tempo parcial, 20% - vinte e oito horas totais no período de 6 de Março a 19 de Maio de 2006, auferindo a importância ilíquida total de Euro 851,94.

Elisabete Gabriela Pires Pereira Antunes, enfermeira graduada, equiparada a professora-adjunta, em regime de tempo parcial, 40% - quarenta e uma horas totais no período de 6 de Março a 19 de Maio de 2006, auferindo a importância ilíquida total de Euro 1703,79.

José Manuel Martins Valbom, médico, equiparado a professor-adjunto, em regime de tempo parcial, 30% - trinta e duas horas totais no período de 6 de Março a 16 de Julho de 2006, auferindo a importância ilíquida total de Euro 1277,82.

Maria da Conceição Martins Neto, enfermeira graduada, equiparada a professora-adjunta, em regime de tempo parcial, 20% - vinte e nove horas totais no período de 6 de Março a 19 de Maio de 2006, auferindo a importância ilíquida total de Euro 851,94.

10 de Maio de 2006. - O Presidente do Conselho Directivo, Abílio Madeira Figueiredo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1500550.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1993-12-23 - Decreto-Lei 413/93 - Presidência do Conselho de Ministros

    REFORÇA AS GARANTIAS DE ISENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IMPONDO AOS SEUS TRABALHADORES O DEVER DE NAO RETIRAR VANTAGENS DIRECTAS OU INDIRECTAS, PECUNIÁRIAS OU OUTRAS, DAS FUNÇÕES QUE EXERCEM, NOMEADAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A ACTIVIDADES PRIVADAS CONCORRENTES OU SIMILARES COM AS FUNÇÕES QUE EXERCEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E QUE COM ESTAS SEJAM CONFLITUANTES. REGULA A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E DE FUNÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS. PREVÊ AS PENAS DISCIPLINARES A APLICAR AOS TITULARES DE ÓRGÃOS, FUNCIONÁR (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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