Despacho 14 830/2006

Para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 196/89, de 14 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei 274/92, de 12 de Dezembro, a seguir se indicam os representantes designados pelos diferentes organismos na Comissão Regional da Reserva Agrícola:

1 - Representantes da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho:

Dr. António Joaquim Vieira Ramalho, director regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, que preside.

Engenheiro Rui Manuel Pereira Martins, director de serviços de Desenvolvimento Rural.

2 - Representantes da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte:

Engenheiro José Manuel Carvalho Fontoura Landeau.

Arquitecto José Alves Cangueiro.

3 - Representante da Associação Nacional de Municípios:

Engenheiro Francisco Soares Mesquita Machado, presidente da Câmara Municipal de Braga.

4 - Representante do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente:

Engenheiro Reinaldo Raul Martins Xavier.

5 - O presidente é substituído nas suas ausências e impedimentos pelo engenheiro Rui Manuel Pereira Martins, director de serviços de Desenvolvimento Rural, para os efeitos de assinatura de expediente e actos de representação.

6 - O apoio técnico e administrativo à Comissão Regional da Reserva Agrícola previsto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 196/89, de 14 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei 274/92, de 12 de Dezembro, será assegurado pela Divisão de Infra-Estruturas Rurais, Hidráulica, Engenharia Agrícola e Ambiente da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho.

7 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Agosto de 2006, sendo revogado o despacho 15 346/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 14 de Julho de 2005.

29 de Junho de 2006. - O Director Regional, António Joaquim Vieira Ramalho.