MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Direcção-Geral dos Recursos Florestais

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Hasta pública n.º 3/CFC/NFCL/2005, para alienação de material lenhoso (Decreto-Lei 307/94)

1 - Entidade pública alienante - Direcção-Geral dos Recursos Florestais, com sede na Avenida de João Crisóstomo, 26-28, 1069-040 Lisboa (telefone: 213124800; telefax: 213124980) e o seguinte horário: das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.

2 - Objectivo da hasta pública - alienação de cerca de 52 600 árvores, com um volume presumível de 29 980 m³, constituindo 29 lotes.

3 - Localização das árvores - matas nacionais de Casal da Lebre, Leiria (concelho da Marinha Grande), Urso e Fôja (concelho da Figueira da Foz).

4 - Documentação:

a) O processo da hasta pública pode ser examinado na sede da Circunscrição Florestal do Centro, sita na Quinta do Soqueiro, Rua do Cónego Barreiros, 3500-093 Viseu, e no Núcleo Florestal do Centro Litoral, Avenida de D. Dinis, apartado 61, 2431-901 Marinha Grande, todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos;

b) Pode ser adquirido, desde que solicitado em tempo útil, e mediante pagamento de 25 euros, e enviado ou entregue cópia do processo aos interessados, no prazo de quatro dias úteis após a recepção do pedido no Núcleo Florestal do Centro Litoral, na morada indicada na alínea a) (telefone: 244570040; fax: 244570069).

5 - A hasta pública terá lugar às 10 euros horas do dia 12 de Setembro de 2006, no Parque Florestal do Engenho, na Marinha Grande, podendo assistir todas as pessoas interessadas e intervir os concorrentes ou seus representantes devidamente credenciados cujos documentos foram aceites pela comissão.

6 - Base de licitação dos lotes - n.os 37, 39 e 52/06 e 37/05: 32 000 euros; 38, 49, 55 e 60/06 e 36/05: 30 000 euros; 40 e 59/06: 45 000 euros; 41, 43, 45 e 54/06: 34 000 euros; 42 e 57/06: 36 000 euros; 44/06: 37 000 euros; 46/06: 27 000 euros; 47 e 56/06: 35 000 euros; 48, 50 e 51/06: 29 000 euros; 53/06: 33 000 euros; 58/06: 39 000 euros; 61/06: 12 000 euros; 62/06: 28 000 euros e 63/06: 25 000 euros.

7 - Condições de pagamento - 25% do valor da adjudicação é pago na hasta pública e os restantes 75% serão liquidados no prazo de 30 dias a contar da data do acto público.

8 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República - 30 de Junho de 2006.

O Chefe do Núcleo Florestal, Rui Rosmaninho.

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