Despacho 14710/2006, de 11 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água
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Fonte: Diário da República n.º 132/2006, Série II de 2006-07-11.
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Data:
2006-07-11
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho 14 710/2006
Por despacho do presidente do Instituto da Água de 17 de Abril de 2006, ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada a comissão de serviço, por três anos, da licenciada Ana Rita Pires da Silva Lopes, no cargo de chefe da Divisão de Recursos Subterrâneos, do quadro de pessoal dirigente do Instituto da Água.
A presente renovação produz efeitos a partir de 22 de Julho de 2006.
10 de Maio de 2006. - Pelo Presidente, a Vice-Presidente, Luísa Branco.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1500049.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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