Despacho 14 587/2006

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, prevê no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que, em consequência da reestruturação da estrutura orgânica desta Direcção Regional de Educação, implementada pelo Decreto Regulamentar 9/2004, de 28 de Abril, foi criada a Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros, na qual pelo n.º 3 do despacho 1962/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 27 de Janeiro de 2005, foi criada a Divisão de Gestão Orçamental e Financeira, à qual são atribuídas as seguintes competências:

a) Processar vencimentos, salários, abonos e outras prestações complementares;

b) Informar sobre a legalidade e o cabimento orçamental de documentos de despesa e assegurar o seu processamento, liquidação e pagamento;

c) Elaborar propostas de orçamento de funcionamento e de investimento, alterações orçamentais e reforços e acompanhar a sua execução;

d) Elaborar a conta de gerência e submetê-la a aprovação do Tribunal de Contas;

e) Organizar e gerir procedimentos relativos a apoios financeiros, de qualquer natureza, instruídos nos respectivos sectores;

Considerando que o cargo de chefe de divisão de Gestão Orçamental e Financeira se encontra por preencher;

Considerando que se torna urgente proceder à nomeação de titular para o cargo de chefe de divisão de Gestão Orçamental e Financeira a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica, atenta a sua importância;

Considerando que a licenciada Maria da Conceição Correia Sequeira preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de chefe de divisão de Gestão Orçamental e Financeira, conforme síntese curricular em anexo:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a licenciada Maria da Conceição Correia Sequeira para o cargo de chefe de divisão de Gestão Orçamental e Financeira, em regime de substituição, com efeitos a partir desta data.

13 de Junho de 2006. - O Director Regional, João Manuel Viegas Libório Correia.

Curriculum vitae

Dados pessoais:

Nome - Maria da Conceição Correia Sequeira;

Data de nascimento - 2 de Dezembro de 1957;

Naturalidade - Moita;

Estado civil - solteira.

Habilitações académicas:

Parte escolar do programa de doutoramento da Universidade de Huelva - Tendencias Actuales de la Administracion Empresarial, concluído em 1998;

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pela Universidade Técnica de Lisboa, Instituto Superior de Economia, concluída em 1984.

Experiência profissional:

Está requisitada na Direcção de Serviços de Recursos Materiais da Direcção Regional de Educação do Algarve, desde o ano lectivo de 2001-2002;

No ano lectivo de 1999-2000 desempenhou as funções de coordenadora do Departamento de Ciências Administrativas e de delegada de grupo, foi também responsável pelos projectos que a Escola Secundária Tomás Cabreira se candidatou no âmbito do PRODEP;

Foi vice-presidente da comissão executiva instaladora da Escola Secundária Tomás Cabreira no ano lectivo de 1998-1999;

No ano lectivo de 1997-1998 foi membro do conselho directivo da Escola Secundária Tomás Cabreira desempenhando as funções de secretária;

No ano lectivo de 1992-1993 começou a colaborar com a Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve, onde leccionou a disciplina de Contabilidade Analítica do Curso Superior de Gestão. Actualmente lecciona as disciplinas de Contabilidade Analítica II e Contabilidade Pública do Curso Superior de Gestão, ramo de Gestão Financeira;

Foi professora acompanhante dos estágios de aproximação à vida activa no ano lectivo de 1989-1990 e seguintes;

Na Escola Secundária Tomás Cabreira desempenhou os cargos de directora de turma, directora de instalações e delegada de grupo;

Iniciou a carreira de professora do 6.º grupo do ensino secundário no ano lectivo de 1980-1981, pertencendo ao quadro da Escola Secundária Tomás Cabreira em Faro.