Despacho 14 586/2006

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, prevê no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que, em consequência da reestruturação da estrutura orgânica desta Direcção Regional de Educação, implementada pelo Decreto Regulamentar 9/2004, de 28 de Abril, foi criada a Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros com as competências previstas no artigo 13.º da Portaria 611/2004, de 3 de Junho, cujo cargo de direcção intermédia de 1.º grau se encontra vago;

Considerando que se torna urgente proceder à nomeação de titular para o cargo de director de serviços Administrativos e Financeiros, a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica, atenta a sua importância;

Considerando que o licenciado António Domingues Antunes Marcelino preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de director de serviços Administrativos e Financeiros, conforme síntese curricular em anexo:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio o licenciado António Domingues Antunes Marcelino para o cargo de director de serviços Administrativos e Financeiros, em regime de substituição, com efeitos a partir desta data.

13 de Junho de 2006. - O Director Regional, João Manuel Viegas Libório Correia.

Currículo profissional (síntese)

1 - Identificação:

António Domingues Antunes Marcelino;

Nascido em 7 de Novembro de 1953;

Licenciado em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;

Professor do quadro de nomeação definitiva do 7.º grupo da Escola Secundária Tomás Cabreira, Faro.

2 - Percurso profissional actual - coordenador regional da Estrutura de Apoio Técnico para a Região do Algarve, em comissão de serviço, nomeado em 4 de Julho de 2000 pelo despacho 15 050/2000 (Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 24 de Julho de 2000).

3 - Percurso profissional anterior:

Director de serviços de Recursos Materiais, da Direcção Regional de Educação do Algarve, de 3 de Maio de 1993 a 31 de Agosto de 2000;

Técnico requisitado responsável pela área de Planeamento da Direcção Regional de Educação do Algarve em 1992-1993;

Técnico requisitado na área de Gestão de Equipamentos Educativos da Direcção Regional de Educação do Algarve em 1991-1992;

Professor em várias escolas de 1982-1983 a 1990-1991.

4 - Participação em seminários:

"Reforma do sistema educativo", para altos funcionários do Ministério da Educação, Bicesse, Outubro de 1993;

"A re-engenharia nos serviços públicos", para altos funcionários do Ministério da Educação, Caparide, Abril de 1994;

"Ciclo de formação para as estruturas de apoio técnico aos gestores FSE", Foz do Arelho, Dezembro de 2000;

"O FSE e a estratégia europeia para o emprego - Contributos para a coesão económica e social", Estoril, Novembro de 2003;

"Seminário de alta direcção - Algarve", Faro, 20 a 24 de Setembro de 2004.