Despacho 14572/2006, de 10 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho
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Fonte: Diário da República n.º 131/2006, Série II de 2006-07-10.
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Data:
2006-07-10
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 14 572/2006
Sendo necessário assegurar a coordenação e chefia da divisão de Intervenção no Mercado, nomeio, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a alteração introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão daquela unidade orgânica a técnica superior principal engenheira Maria João Paula Amaro, do quadro de pessoal do IVV.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Julho de 2006.
27 de Junho de 2006. - O Presidente, Afonso Correia.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1499851.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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