1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberação do conselho directivo do Centro de Estudos e Formação Autárquica, I. P., de 30 de Maio de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico superior principal, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal do Centro de Estudos e Formação Autárquica, I. P., aprovado pela Portaria 1153/92, de 16 de Dezembro.
2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento do lugar mencionado, caducando com o seu preenchimento.
3 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se na Rua do Brasil, 131, em Coimbra.
4 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será a avaliação curricular.
4.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, estabelecidos nos n.os 1 a 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
5 - A classificação final dos candidatos será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da classificação obtida no método de selecção utilizado, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
6 - Formalização de candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento dirigido ao presidente do conselho directivo do Centro de Estudos e Formação Autárquica, I. P., podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado no n.º 1, para a Rua do Brasil, 131, 3030-175 Coimbra.
6.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência completa e telefone);
b) Categoria que detém, natureza do vínculo e serviço a que pertence;
c) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao número e data do Diário da República em que o presente aviso é publicado;
d) Declaração, sob compromisso de honra, de que possui os requisitos gerais de provimento em funções públicas, como determina o n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
7 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias e da formação profissional;
c) Declaração emitida pelo serviço de origem, da qual conste a categoria, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço dos anos relevantes para o efeito;
d) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito, ou que possam constituir motivo de preferência legal, os quais só serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados;
e) Fotocópia do bilhete de identidade.
8 - Os candidatos que não tenham sido objecto de avaliação do desempenho nos anos relevantes para o concurso deverão apresentar requerimento dirigido ao presidente do júri, solicitando, ao abrigo do artigo 18.º do Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio, o suprimento da avaliação relativamente ao(s) período(s) em falta, através da ponderação curricular, nos termos do artigo 19.º do mesmo diploma.
9 - Aos candidatos pertencentes ao Centro de Estudos e Formação Autárquica, I. P., não é exigida a apresentação dos documentos que constem do seu processo individual.
10 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 33.º, 34.º, 38.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
11 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se os Decretos-Leis n.os 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e 442/91, de 15 de Novembro.
12 - O júri terá a seguinte constituição:
Presidente - Licenciado Rui Manuel Leal Marqueiro, vice-presidente do conselho directivo.
Vogais efectivos:
Licenciada Joana Margarida Barbosa Batista Janeiro da Costa, chefe de divisão, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Licenciada Ana Maria do Campos Oliveira, assessora principal.
Vogais suplentes:
Licenciada Maria Elizabete Leal Alves de Sousa Santinha, assessora principal.
Licenciada Maria da Luz Neves e Sousa, técnica superior principal.
13 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção:
"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
22 de Junho de 2006. - O Vice-Presidente, Rui Manuel Leal Marqueiro.
