Despacho 14 244/2006
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o sargento em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 263.º e no n.º 4 do artigo 279.º do mesmo Estatuto.
Quadro de sargentos MMA:
Sargento-chefe:
SAJ MMA Q 029360-B, Miguel António Botelho de Almeida, BA 5.
Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela promoção ao posto imediato do SCH MMA 017505-G, Luís Gabriel de Brum Ferreira, verificada em 20 de Fevereiro de 2006.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 20 de Fevereiro de 2006.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
20 de Fevereiro de 2006. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, João Manuel Mendes de Oliveira, tenente-general piloto aviador.