Despacho (extracto) 14126/2006, de 5 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde
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Fonte: Diário da República n.º 128/2006, Série II de 2006-07-05.
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Data:
2006-07-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 14 126/2006
Por despacho de 19 de Maio de 2006 do director-geral, António Maria Trigoso de Lemos Taborda Pignatelli, técnico superior de 1.ª classe, foi nomeado definitivamente assessor principal da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, Serviços Centrais, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos a 16 de Junho de 2004, ficando automaticamente exonerado do anterior lugar com efeitos àquela data. (Isento de visto prévio do Tribunal de Contas.)
24 de Maio de 2006. - O Director-Geral, João Wemans.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1499007.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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