Despacho 13 885/2006

Nos termos do disposto no artigo 27.º, conjugado com o n.º 8 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a licenciada em Engenharia do Ambiente Maria Georgina Rodrigues Lopes Cardoso Bastos para exercer, por urgente conveniência de serviço e em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Apoio à Gestão de Áreas Protegidas.

A presente nomeação, em regime de substituição, fundamenta-se na experiência profissional da nomeada para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta o respectivo curriculum vitae, que é publicado em anexo ao presente despacho.

2 de Junho de 2006. - O Presidente, João C. Rosmaninho de Menezes.

Curriculum vitae

I - Dados pessoais:

Nome - Maria Georgina Rodrigues Lopes Cardoso Bastos;

Data de nascimento - 25 de Junho de 1961;

Bilhete de identidade n.º 6005037, emitido em 9 de Julho de 2002, Lisboa.

II - Habilitações:

Licenciatura em Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, concluída em 30 de Julho de 1984, com a classificação final de 14 valores;

"First Certificate in English", University of Cambridge;

Frequência de "Certificate of Proficiency in English", University of Cambridge.

III - Formação complementar:

1993:

"Curso sobre processos de grupo na implementação de planos e projectos com impactes no ambiente", organizado pela APEA;

"Curso sobre Impactes nos Sistemas Ecológicos", organizado pelo SNPRCN e pelo CEPGA;

1994 - "Curso sobre Aspectos Qualitativos de Escoamento Superficial em Meio Urbano e da Drenagem de Estradas", organizado pelo CEPGA;

1995 - "Curso sobre Impacte Ecológico de Obras Fluviais e sua Mitigação", organizado pelo Departamento de Engenharia Civil do IST;

1996 - "IAIA 96 Short Course - EIA: Methods and Procedures", organizado pela IRIA;

1997 - "Curso sobre Avaliação da Qualidade de Estudos de Impacte Ambiental", organizado pelo IPAMB e pelo CEPGA;

1999 - "Curso sobre Avaliação Ambiental Estratégica", organizado pela DGOTDU e pelo CEPGA;

2000:

"Curso sobre Sistemas de Informação Geográfica", organizado pelo ICN;

"Curso sobre Métodos Interactivos em Planeamento e Gestão do Ambiente", organizado pela APEA;

2001 - "Curso sobre Avaliação de Impactes Cumulativos", organizado pelo CEPGA.

IV - Seminários, congressos - participou em vários congressos, seminários e outros encontros em Portugal e no estrangeiro, no âmbito das actividades que desenvolveu, tendo apresentado várias comunicações.

V - Actividade profissional no SNPRCN e no ICN:

1987-1990:

Elemento do grupo de trabalho português do projecto "Estudo de Gestão Integrada de Zonas Húmidas Costeiras do Tipo Mediterrânico", da CEE, como responsável pelo trabalho referente à ria de Faro-Olhão;

Representante do SNPRCN na equipa regional da ria Formosa da "Operação Zonas Húmidas do Litoral da CEE";

Participação nos trabalhos da "Exposição das Principais Zonas Húmidas do Litoral da Comunidade Económica Europeia Vistas do Espaço", Ano Europeu do Ambiente, com organização conjunta do SNPRCN, Agencia do Meio Ambiente da Junta de Andaluzia, Casa de Velasquez e Centro Nacional de Estudos Espaciais de França;

1991-2006:

Exerce funções no âmbito da avaliação de impacte ambiental de projectos, representando o SNPRCN e o ICN em comissões de avaliação; desenvolveu ainda outras actividades no âmbito das atribuições da DSAP/DAGAP, nomeadamente apreciação de projectos localizados em zonas com interesse para a conservação da natureza;

Participou, por parte do ICN, na proposta de revisão da legislação nacional de avaliação de impactes ambientais e transposição da Directiva n.º 97/11/CE, relativa a AIA.