Despacho 13 661/2006 (2.ª série). - Considerando que foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 7 de Abril de 2006, na bolsa de emprego público com o código de oferta OE200604/0102 e no jornal Diário de Notícias de 8 de Abril de 2006, que a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça pretendia seleccionar o titular do cargo de chefe de Divisão de Recursos Humanos, ao qual compete exercer as competências resultantes do artigo 10.º do Decreto-Lei 83/2001, de 9 de Março - Lei Orgânica da Secretaria-Geral;

Considerando que, nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço";

Considerando que, nos termos do n.º 2 do mesmo artigo "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço";

Considerando ainda que, das candidaturas apresentadas, se verifica que o candidato Luís Cecílio Vidal Gonçalves, cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e evidente experiência em cargos de direcção superior de 2.º grau, direcção intermédia de 2.º e 1.º graus, que melhor se adequa às atribuições supra-referidas e aos objectivos fixados:

Nomeio, em comissão de serviço, o assessor do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, Luís Cecílio Vidal Gonçalves, para o cargo de chefe de Divisão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2006, sendo efectuada por urgente conveniência de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

7 de Junho de 2006. - A Secretária-Geral, Maria dos Anjos Maltez.

Síntese curricular

Nome - Luís Cecílio Vidal Gonçalves.

Idade e data de nascimento - 43 anos, 12 de Março de 1963.

Naturalidade - freguesia de Anjos, Lisboa.

Categoria - assessor da SGMJ (2006).

Habilitações literárias - licenciado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (1986, 14 valores).

Actividade profissional na Administração:

2003-2006:

Técnico superior principal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

Director de serviços do Gabinete Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

Coordenador da Divisão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

Coordenador da Divisão de Planeamento e Programação de Investimento da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

2000-2003 - técnico superior principal da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado;

1990-2000:

Subdirector-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça;

Director de serviços de Planeamento e Coordenação Técnica do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça;

Vogal suplente do Ministério da Justiça no Conselho Superior de Estatística;

Chefe de Divisão de Estatísticas da Justiça do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça;

Estagiário da carreira técnica superior e técnico superior de 2.ª classe do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça.