Aviso (extracto) 7220/2006, de 27 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral do Turismo
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Fonte: Diário da República n.º 122/2006, Série II de 2006-06-27.
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Data:
2006-06-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso (extracto) n.º 7220/2006 (2.ª série). - Por despacho da subdirectora-geral do Turismo de 24 de Maio de 2006:
Isabel Beija Celestino da Costa, assessora da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Turismo - provida na categoria de assessor principal da mesma carreira e quadro de pessoal, com efeitos a 1 de Março de 2006, nos termos dos artigos 29.º e 30.º da Lei 2/2004, de 25 de Janeiro, com a redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
7 de Junho de 2006. - A Subdirectora-Geral, Teresa Monteiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1496534.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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