Despacho 13342/2006, de 26 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho
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Fonte: Diário da República n.º 121/2006, Série II de 2006-06-26.
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Data:
2006-06-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 13 342/2006 (2.ª série). - Considerando que o titular do cargo de chefe de divisão do Cadastro Vitícola deixou de exercer funções no IVV por ter sido requisitado para outro organismo e que se torna necessário assegurar a coordenação e chefia daquela unidade orgânica, nomeio, em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a alteração introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a técnica superior principal engenheira Maria Sónia Simões Torres, do quadro de pessoal do IVV, para exercer as funções de chefe de divisão do Cadastro Vinícola.
5 de Junho de 2006. - O Presidente, Afonso Correia.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1496298.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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