Aviso 7135/2006 (2.ª série). - Em conformidade com o definido na alínea b) do artigo 6.º do Decreto-Lei 69/2000, de 3 de Maio, republicado pelo Decreto-Lei 197/2005, de 8 de Novembro, publicito que, por meu despacho de 1 de Junho de 2006, foi concedida nos termos do artigo 12.º do Decreto Regulamentar 8/2003, de 11 de Abril, licença de autorização de alteração do estabelecimento industrial com a actividade de produção de filme de polietileno e transformação de suportes para o fabrico de embalagens de produtos alimentares e não alimentares pertencente à empresa Soplaril Portugal - Indústria de Transformação e Venda de Suportes Flexíveis para Embalagens, Lda., sito na Alameda da Bela Vista, freguesia de Seixezelo, concelho de Vila Nova de Gaia, tendo a declaração de impacte ambiental, com parecer favorável condicionado, sido emitida em 13 de Abril de 2006 e a licença ambiental sido emitida em 2 de Maio de 2006.
Informa-se ainda que, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 4.º do capítulo II do Decreto-Lei 194/2000, de 21 de Agosto, a licença de autorização de alteração agora concedida e as condições fixadas na mesma podem ser consultadas pelos interessados nas instalações da Direcção Regional da Economia do Norte, sitas na Rua Direita do Viso, 120, 4269-002 Porto, durante as horas normais de expediente, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.
2 de Junho de 2006. - O Director de Serviços da Indústria e Recursos Geológicos, Filipe Manuel Andrade Castro Soutinho.
