Despacho 12 873/2006 (2.ª série). - Considerando que em 5 de Maio de 2006 ocorreu a vacatura do lugar de director de Serviços de Administração e Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional em virtude da nomeação da anterior titular para o exercício de outro cargo;

Considerando que enquanto decorrer o procedimento legal tendente à nomeação de novo titular importa assegurar a direcção intermédia das actividades cometidas à unidade orgânica em causa;

Considerando que o licenciado Joaquim José Fernandes Dias reúne todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e possui a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções:

1 - Nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o licenciado Joaquim José Fernandes Dias para exercer, em regime de substituição, o cargo de director de serviços de Administração e Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 5 de Maio de 2006.

8 de Maio de 2006. - O Secretário-Geral, Luís Augusto Sequeira.