Aviso 6894/2006 (2.ª série). - Concurso para admissão ao curso de bacharelato em Tecnologias Militares Aeronáuticas 2006-2009. - 1 - De acordo com o despacho do general CEMFA, de 15 de Fevereiro de 2006, e nos termos do artigo 25.º do Decreto Regulamentar 32/97, de 6 de Setembro, encontra-se aberto, até 25 Julho de 2006, inclusive, concurso para admissão ao curso de bacharelato em Tecnologias Militares Aeronáuticas para as seguintes especialidades e vagas:

Vagas a) Navegador (NAV) ... 1

b) Técnico de operações de comunicações e criptografia (TOCC) ... 2

c) Técnico de operações de circulação aérea e radar de tráfego (TOCART) ... 4

d) Técnico de operações e de detecção e conduta de intercepção (TODCI) ... 4

e) Técnico de operações de meteorologia (TOMET) ... 2

f) Técnico de manutenção de material aéreo (TMMA) ... 3

g) Técnico de manutenção de armamento e equipamento (TMAEQ) ...2

h) Técnico de manutenção de material terrestre (TMMT) ...2

i) Técnico de manutenção de material electrotécnico (TMMEL) ... 2

j) Técnico de informática (TINF) ... 3

k) Técnico de pessoal e apoio administrativo (TPAA) ... 2

l) Técnico de abastecimento (TABST) ... 2

m) Polícia Aérea (PA) ... 2

2 - Este concurso é aberto condicionalmente até aprovação, por despacho ministerial, das vagas acima indicadas.

3 - Nos termos do artigo 33.º do Regulamento de Incentivos (RI), aprovado pelo Decreto-Lei 320-A/2000, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 118/2004, de 21 de Maio, 30% das vagas referidas no n.º 1 e por especialidade, destinam-se aos militares que:

a) Tendo prestado três anos de serviço em regime de contrato (RC) passaram à reserva de disponibilidade a partir de 19 de Novembro de 2000, conforme o artigo 3.º do RI, ao estatuir que só beneficiam dos incentivos aplicáveis pelo Ministério da Defesa Nacional, os militares que à data da entrada em vigor do RI estivessem na efectividade de serviço;

b) Estando na efectividade de serviço e tendo prestado três anos em RC, se encontrem nos últimos seis meses da vigência do contrato, nos termos do artigo 49.º do RI.

4 - O cálculo de determinação das vagas afectas ao Regulamento de Incentivos, ou seja 30% das vagas a concurso por especialidade, efectua-se da seguinte forma: o resultado do cálculo dos 30% das vagas a concurso é arredondado para o número inteiro superior, se o decimal for maior ou igual a cinco e para o número inteiro inferior se o decimal for menor que cinco.

5 - No preenchimento das vagas respeitar-se-á a seguinte sequência de etapas:

a) Preenchimento das vagas do contingente de 30% pelos candidatos referidos no n.º 3, alíneas a) e b);

b) Adição das vagas sobrantes da operação a que se refere a alínea anterior às vagas do contingente geral, constituído pelos restantes 70% das vagas;

c) Inclusão no âmbito do contingente geral dos candidatos referidos no n.º 3, alínea b), que não preencham as vagas do contingente de 30% e que reúnem as condições para concorrerem ao contingente geral;

d) Preenchimento das vagas do contingente geral pelos candidatos que concorrem exclusivamente a este contingente e pelos candidatos referidos na alínea anterior.

6 - A Direcção de Pessoal, tendo em conta as notas de assentos e os documentos entregues, procede oficiosamente à admissão dos candidatos ao contingente de 30%, previsto no n.º 3.

7 - Condições gerais de admissão - podem candidatar-se ao concurso em epígrafe os militares que satisfaçam as seguintes condições:

a) Estar autorizado pelo general CEMFA;

b) Ser oficial, sargento ou praça da Força Aérea em RC ou na situação de disponibilidade, ter menos de 30 anos de idade, em 31 de Dezembro de 2006 (excepto para candidatos abrangidos pelo artigo 47.º do RI), e ter no mínimo dois anos de serviço efectivo, prestados na Força Aérea, à data do início do curso;

c) Ser sargento do QP da Força Aérea, ter menos de 39 anos de idade, em 31 de Dezembro de 2006 e ter no mínimo dois anos de serviço prestado como sargento do QP à data do início do curso;

d) Não ter sido eliminado em qualquer curso de formação ou estágio para ingresso no QP;

e) Estar na efectividade de serviço, na data de abertura do concurso, e manter-se nessa situação até à data de início do curso (excepto para os candidatos abrangidos pelo artigo 33.º do RI);

f) Possuir o mérito indispensável à admissão ao curso;

g) Não ter antecedentes criminais;

h) Satisfazer os pré-requisitos funcionais, vocacionais e físicos definidos para acesso à carreira de oficiais do QP, previstos no n.º 14;

i) Satisfazer as condições especiais de admissão ao concurso previstas, no n.º 8;

j) Ser titular de um curso do ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente.

8 - Condições especiais de admissão ao concurso - para além das condições referidas no n.º 7, os candidatos devem satisfazer ainda as seguintes:

a) Ter realizado de acordo com o calendário geral de exames de acesso ao ensino superior público de 2006 a seguinte prova de ingresso do elenco estabelecido pela Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES):

1) Para os cursos de NAV, TOCC, TOCART, TODCI, TOMET, TMMA, TMAEQ, TMMT, TMMEL, e TINF:

Matemática;

2) Para o curso TPAA, uma das seguintes provas:

Direito;

Economia;

Sociologia;

3) Para o curso TABST, uma das seguintes provas:

Matemática;

Economia;

Geografia;

4) Para o curso PA, uma das seguintes provas:

Direito;

Geografia;

Português;

b) Ter obtido na prova de ingresso a classificação mínima de 95 pontos.

9 - Condições especiais de admissão para as especialidades de NAV, TOCART e TODCI:

a) É condição especial para ingresso nas especialidades NAV, TOCART e TODCI que os candidatos tenham no mínimo 2222 no SLP em língua inglesa;

b) A vaga da especialidade NAV é prioritariamente preenchida por oficiais RC da especialidade NAV. Se a vaga não for preenchida será ocupada por candidatos de outras especialidades que a ela concorram;

c) As vagas da especialidade TOCART são prioritariamente preenchidas por oficiais RC das especialidades TOCART, TODCI e TOPS, e por sargentos e praças das especialidades OPCART e OPRDET. As vagas não preenchidas serão ocupadas por candidatos de outras especialidades que a elas concorram;

d) As vagas da especialidade TODCI são prioritariamente preenchidas por oficiais RC das especialidades TODCI, TOCART e TOPS, e por sargentos e praças das especialidades OPRDET e OPCART. As vagas não preenchidas serão ocupadas por candidatos de outras especialidades que a elas concorram;

e) As vagas da especialidade TOMET são prioritariamente preenchidas por oficiais RC da especialidade TOMET e por sargentos e praças da especialidade OPMET. As vagas não preenchidas serão ocupadas por candidatos de outras especialidades que a elas concorram.

10 - Documentos do concurso:

a) Requerimento dirigido ao general CEMFA a solicitar admissão ao concurso, informado no que respeita às condições de candidatura;

b) Ficha de classificação para acesso ao ensino superior (ficha ENES), com as provas de ingresso exigidas;

c) Certificado de registo criminal emitido nos três meses que precedem a data de encerramento do concurso documental;

d) Declaração de preferência de especialidades, até ao limite de seis, ordenadas por ordem decrescente, caso deseje candidatar-se a mais do que uma especialidade;

e) Ficha de avaliação individual, excepto se o candidato tiver sido avaliado em data posterior a 25 de Janeiro de 2006;

f) Documento comprovativo do pedido de recurso (caso aguarde reapreciação de prova);

g) Nota de assentos completa (modelo SIGAP II).

11 - Processamento do concurso - o concurso de admissão é constituído pelas seguintes fases:

a) Fase documental;

b) Fase de avaliação documental;

c) Pré-seriação;

d) Pré-requisitos;

e) Preenchimento das vagas da 1.ª fase de candidatura ao ensino superior (correspondentes à 1.ª e 2.ª fases da realização das provas de exame);

f) Preenchimento das vagas da 2.ª fase de candidatura ao ensino superior (vagas sobrantes e correspondentes às provas de exame para melhoria de classificação).

12 - Fase documental:

a) Entrega de documentos - 1.ª parte:

1) Os candidatos devem entregar nas respectivas unidades, órgãos ou serviços, até 25 de Julho de 2006, inclusive, os documentos referidos no n.º 10, alíneas a), c) e d);

2) As unidades, órgãos ou serviços devem comunicar a relação dos candidatos à Direcção de Pessoal e à ESTMA através de MSG ou FAX, até 26 de Julho de 2006;

b) Entrega de documentos - 2.ª parte:

1) Os candidatos devem entregar nas respectivas unidades, órgãos ou serviços, até 11 de Agosto de 2006, inclusive, os documentos referidos no n.º 10, alíneas b) e f);

2) As unidades, órgãos ou serviços devem remeter os documentos que fazem parte do processo de candidatura, à Direcção de Pessoal, por forma a darem ali entrada até 22 de Agosto de 2006;

3) A título excepcional, e mediante justificação do candidato devidamente informada pela unidade, órgão ou serviço, poderão os documentos referidos no n.º 12, alínea b), n.º 1), ser entregues pelos candidatos directamente no Secretariado da DP, no período de 11 a 22 de Agosto de 2006;

c) Entrega de documentos - 3.ª parte:

1) Os candidatos que não obtiverem nas provas de ingresso a classificação mínima exigida no n.º 8, alínea b), nos exames de acesso ao ensino superior público de 2006, poderão concorrer às vagas sobrantes com a classificação resultante da realização de eventuais exames para melhoria de classificação;

2) Os candidatos referidos no número anterior devem entregar, directamente no Secretariado da DP, os resultados da classificação dos exames nacionais até cinco dias úteis após a sua publicação.

13 - Fase da avaliação documental:

a) A Direcção de Pessoal, tendo em conta os documentos entregues, procede à verificação da validade dos processos de candidatura e ao cumprimento das condições gerais e especiais de admissão, enviando listagem à ESTMA;

b) A entrega dos documentos pelos candidatos fora dos prazos indicados no n.º 12, implica a sua exclusão do concurso.

14 - Pré-requisitos:

a) Estas provas são classificadas em Apto/Inapto, têm carácter eliminatório e são as seguintes:

1) Aferição de conhecimentos em língua inglesa (só para candidatos às especialidades NAV, TOCART e TODCI). Estas provas são realizadas no CFMTFA, estando os candidatos já possuidores de SLP 2222, ou superior, obtido há menos de um ano, dispensados da sua realização;

2) Provas psicotécnicas;

3) Inspecções médicas;

4) Provas de aptidão física (anexo A);

b) Os candidatos serão convocados para a realização dos pré-requisitos de acordo com a classificação obtida através da aplicação dos critérios de seriação indicados no n.º 15, em número que permita o preenchimento das vagas planeadas;

c) A não aprovação dos candidatos em qualquer uma destas provas determina a sua exclusão imediata do concurso.

15 - Seriação e preenchimento das vagas:

a) Seriação para preenchimento das vagas da 1.ª fase de candidatura ao ensino superior - os candidatos aprovados nos pré-requisitos são ordenados para efeito de admissão aos cursos a que concorreram, até ao preenchimento do número de vagas fixado para cada especialidade, de acordo com os seguintes critérios:

1) Por ordem decrescente da nota de candidatura determinada de acordo com as regras de acesso ao ensino superior, utilizando a seguinte fórmula:

C=0,5S=0,5E

onde:

C - nota de candidatura, expressa na escala de 0 a 200;

S - classificação final do curso do ensino secundário.

Nota. - Para os candidatos que realizaram o ensino secundário em dois ciclos de estudos (10.º/11.º anos e 12.º ano), a classificação final do ensino secundário é determinada atribuindo 60% à classificação final do 10.º/11.º anos de escolaridade e 40% à classificação final do 12.º ano de escolaridade.

E - classificação da prova de ingresso, exigida para o curso, igualmente expressa numa escala de 0 a 200;

2) Mais tempo de serviço militar efectivo, prestado na Força Aérea;

3) Maior graduação militar;

4) Maior antiguidade;

b) Seriação para preenchimento das vagas da 2.ª fase de candidatura ao ensino superior - as vagas sobrantes da 1.ª fase, serão preenchidas pelos candidatos que reúnam as condições referidas nos n.os 7, 8 e 9, mas que apenas obtiveram a classificação mínima exigida no n.º 8, alínea b), na 2.ª fase de candidatura ao ensino superior de 2006, sendo ordenados de acordo com os critérios referidos no n.º 15, alínea a);

c) Os candidatos aptos nos pré-requisitos que não sejam inicialmente colocados nas vagas postas a concurso, são considerados como reservas e serão chamados a ocupar vacaturas que resultem da desistência ou eliminação de alunos nos 30 dias subsequentes ao início do ano lectivo;

d) Exclusivamente para efeitos de candidatura à especialidade que o candidato já detém, ou quando é oriundo de especialidade afim (ver nota *), a nota de candidatura será acrescida de uma bonificação em função do tempo de serviço efectivo na especialidade, ou na especialidade afim, prestado na Força Aérea até à data de encerramento do concurso, nos seguintes termos:

Até dois anos: 5 pontos (na escala de 0 a 200 pontos);

Entre 2 e quatro anos: 7,5 pontos (na escala de 0 a 200 pontos);

Mais de quatro anos: 10 pontos (na escala de 0 a 200 pontos).

16 - Calendário do concurso:

25 de Julho de 2006 - data limite da admissão de candidaturas e da entrega dos documentos (1.ª parte) pelos candidatos na unidade de colocação;

26 de Julho de 2006 - data em que todas as unidades, órgãos ou serviços deverão enviar à DP e à ESTMA a relação nominal dos respectivos candidatos;

11 de Agosto de 2006 - data limite de entrega dos documentos (2.ª parte), pelos candidatos na unidade de colocação;

22 de Agosto de 2006 - data limite de recepção, na DP, de todos os documentos (remetidos pelas unidades, órgãos ou serviços de colocação dos candidatos);

31 de Agosto de 2006 - divulgação da lista de candidatos admitidos/excluídos;

De 4 a 14 de Setembro de 2006 - provas psicotécnicas;

De 4 a 14 de Setembro de 2006 - testes de aferição de conhecimentos em língua inglesa (só para candidatos às especialidades NAV, TOCART e TODCI);

De 4 a 14 de Setembro de 2006 - inspecções médicas (18 de Setembro de 2006, data limite de recepção na DP);

De 19 a 21 de Setembro de 2006 - provas de aptidão física;

26 de Setembro de 2006 - seriação e preenchimento das vagas;

28 de Setembro de 2006 - apresentação na ESTMA.

(nota *) Especialidades afins, para efeitos de concurso:

Esp. QP ... Oficiais RC+Sargentos+Praças

NAV ... NAV.

TOCART ... TOCART, TOPS e OPCART.

TODCI ... TODCI, TOPS e OPRDET.

TOCC ... TOCC e OPCOM.

TOMET ... TOMET e OPMET.

TMMEL ... TMMEL, MELECT, MELECA e MELIAV.

TMMA ... TMMA e MMA.

TMAEQ ... TMAEQ e MARME.

TMMT ... TMMT, MMMT, CM, CAUT e OPSAS.

TINF ... TINF e OPINF.

TPAA ... TPAA, RHL e SAS.

TABST ... TABST, ABST e SHS.

PA ... PA.

18 de Maio de 2006. - O Presidente da Comissão de Admissão, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, MGEN/PILAV.

ANEXO A

Provas de aptidão física

[a que se refere o n.º 14, alínea a), n.º 4)]

Serão realizadas as seguintes provas de avaliação:

1 - Potência muscular:

a) Pernas - impulsão horizontal (salto a pés juntos sem balanço);

b) Abdominais - flexões do tronco à frente (no tempo máximo de dois minutos);

c) Braços - extensões de braços no solo (sem limite de tempo e sem paragem).

2 - Velocidade e resistência:

a) Corrida de velocidade - 100 m planos (com partida de pé);

b) Corrida de resistência - 2400 m planos.

3 - Capacidade de decisão - cada candidato terá de ultrapassar com sucesso uma das seguintes provas num tempo limite de quinze minutos:

a) Muro - com corrida de balanço saltar sem tocar no muro de alvenaria, com a altura de:

Masculino - 0,90 m;

Feminino - 0,70 m.

b) Vala - com corrida de balanço saltar uma vala com o comprimento de:

Masculino - 3,30 m;

Feminino - 2,50 m.

4 - Coordenação motora geral:

a) Basquetebol - observação através dos gestos técnicos do basquetebol: drible, passe e lançamento;

b) Voleibol - observação através dos gestos técnicos do voleibol: recepção e passe.

5 - Quantificação dos resultados:

a) As provas de potência muscular, velocidade e resistência (descritas nos §§ 1 e 2) são pontuadas de 0 a 20 valores de acordo com a tabela apensa;

b) A prova de coordenação motora geral (descrita no § 4) será avaliada por um júri de três elementos e pontuada de 0 a 20 valores;

c) A média final de 0-20 será resultante da seguinte fórmula:

Média final=[(100 m+2400 m)/2+(pernas+braços+abdominais)/3+(basquetebol+vólei)/2]/3

d) As provas de capacidade de decisão (descritas no § 3) não têm avaliação quantitativa mas sim qualitativa. A não realização da prova escolhida, nas condições previstas, implica a eliminação do candidato.

6 - Critérios de eliminação - são eliminados todos os candidatos que:

a) Não ultrapassem o obstáculo escolhido da prova de decisão nas condições previstas;

b) Obtenham uma média final inferior a 10 valores.

Tabela de admissão CBTMA

(ver documento original)