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Despacho (extracto) 12657/2006, de 16 de Junho

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 12 657/2006 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Maio de 2006 do presidente do Instituto Politécnico de Leiria, sob proposta do director da Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha e no uso de poderes conferidos pelo n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:

Licenciada Ana Maria Pratas dos Reis - autorizada a nomeação, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, para o cargo de secretário, na Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, equiparado a chefe de divisão, nos termos do artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio, com início a 1 de Junho de 2006.

18 de Maio de 2006. - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome - Ana Maria Pratas dos Reis;

Data de nascimento - 24 de Novembro de 1971;

Natural da freguesia de Aveiras de Cima, concelho de Azambuja.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1995;

Frequência actual do mestrado em Administração Pública, na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, ao abrigo de protocolo com a Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho;

Curso de formação inicial de Formadores em Informática no Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos;

Certificação de aptidão de formador, pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional;

Conhecimentos de inglês, francês - frequência do British Council.

Experiência profissional - desempenha funções na assessoria jurídica da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria, desde 2000, na sequência do provimento em concurso externo de ingresso para a carreira de técnico superior da área jurídica e de recursos humanos. Promovida a técnica superior de 1.ª classe em 2004, precedendo concurso. As funções exercidas envolveram a prestação de apoio, no âmbito jurídico e disciplinar, ao conselho directivo e outros órgãos de gestão da Escola Superior de Educação, nomeadamente em assuntos relacionados com recursos humanos, serviços académicos, aprovisionamento, procedimentos administrativos, processos eleitorais. Integrou como vogal diversos júris de recrutamento de pessoal assim como no âmbito da aquisição de bens e serviços. Integrou como representante do pessoal não docente a assembleia de representantes da Escola Superior de Educação de Leiria, entre 2002 e 2004.

Outras funções e actividades:

Estágio profissional de advocacia finalizado em Junho de 1997;

Exercício de advocacia até 2000;

Participou em diversos cursos e acções de formação, onde se destacam:

"Aprovisionamento público";

"Acto público, qualificação dos concorrentes e análise das propostas na contratação pública";

"Alterações ao contencioso administrativo";

"Estatuto disciplinar";

"Despesas e obras públicas: do aviso à adjudicação";

"Regime de férias, faltas e licenças"; e

"Código do Procedimento Administrativo".

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1495204.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-05-24 - Decreto-Lei 129/97 - Ministério da Educação

    Estabelece equiparações entre cargos de estabelecimentos de ensino superior politécnico e cargos dirigentes da administração pública, definindo as competências daqueles cargos, sem prejuízo do disposto na Lei 54/90, de 5 de Setembro e nos estatutos dos institutos e escolas superiores, e a respectiva forma de provimento.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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