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Despacho 12598/2006, de 16 de Junho

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Texto do documento

Despacho 12 598/2006 (2.ª série). - Por despacho do conselheiro Procurador-Geral da República de 10 de Maio de 2006 (no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público), foram renovados por mais um ano os referidos destacamentos, como auxiliares, com efeitos a partir de 21 de Junho de 2006, nos termos do artigo 138.º da Lei 60/98, de 27 de Agosto, aos seguintes magistrados:

Licenciado Manuel António Guedes Marques, procurador-geral-adjunto na Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

Licenciada Maria Isabel Patrinha de Araújo, procuradora-geral-adjunta na Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

Licenciado Carlos Alberto de Fátima Rebordão Teixeira, procurador da República no Porto, área de jurisdição criminal.

Licenciada Eliete de Fátima Carreira Fidalgo Dias, procuradora da República em Lisboa, área de jurisdição de laboral.

Licenciada Ana Maria do Patrocínio Morais Batista, procuradora da República no Círculo Judicial de Loures.

Licenciada Helena Paula Ramalho Sousa Monteiro, procuradora-adjunta em Lisboa, área de jurisdição cível.

Licenciado Carlos Alberto Correia de Oliveira, procurador-adjunto em Lisboa, área de jurisdição criminal.

Licenciado David Manuel de Resende Mendes Pinto, procurador-adjunto em Lisboa, área de jurisdição cível.

Licenciada Maria Manuela Maurício Neto, procuradora-adjunta na comarca de Oeiras.

Licenciada Luzia Maria Pereira Alegria, procuradora-adjunta no DIAP de Évora.

Licenciada Susana Filipa Paredes Leandro, procuradora-adjunta no DIAP de Lisboa.

Licenciado Jorge Humberto Morais da Silva Fernandes, procurador-adjunto no DIAP de Lisboa.

1 de Junho de 2006. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1495130.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-08-27 - Lei 60/98 - Assembleia da República

    Altera a orgânica do Ministério Público, aprovada pela Lei nº 47/86 de 15 de Outubro passando a denominar-se Estatuto, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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