Despacho (extracto) n.º 12 580/2006 (2.ª série). - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Janeiro, foi aberto procedimento concursal com vista ao provimento no cargo de direcção intermédia do 1.º grau, director de serviços de Desenvolvimento Rural, lugar constante no mapa III a que se refere o n.º 2 do artigo 39.º do Decreto Regulamentar 19/97, de 7 de Maio (Lei orgânica da DRABI), tendo-se procedido à sua publicitação através de anúncio no jornal 24 Horas e publicado aviso no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 25 de Novembro de 2005, bem como na bolsa de emprego público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, o júri propôs, nos termos do disposto no n.º 5 do citado diploma, o candidato Fernando Ribeiro Delgado para desempenhar o cargo colocado a concurso.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo júri nas actas que integram o procedimento, é aceite a proposta do júri que considera o referido candidato como possuidor de competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido pelo que nomeio no cargo de director de serviços de Desenvolvimento Rural, o assessor principal da carreira de engenheiro Fernando Ribeiro Delgado, em comissão de serviço e pelo período de três anos, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
30 de Maio de 2006. - O Director Regional, Rui Salgueiro Ramos Moreira.
Nota curricular
1 - Dados pessoais - Fernando Ribeiro Delgado, 47 anos, natural de Penafalcão, concelho de Proença-a-Nova.
2 - Habilitações académicas - licenciatura em Agronomia, pelo Instituto Superior de Agronomia, Lisboa.
3 - Experiência profissional:
1982 - estágio final de curso realizado na DRABI;
1984-1985 - professor da Escola C+S de Vila Velha de Ródão;
1985-1993 - técnico sucessivamente da DRABI, SIMA, IROMA e DGMAIAA;
1993-1996 - chefe de divisão de Mercados Agrícolas da DRABI;
1996-2004 - director de serviços de Planeamento e Política Agro-Alimentar da DRABI.
4 - Formação profissional:
Curso de Sistemas de Agricultura e Desenvolvimento;
Curso de Formação de Formadores;
Curso de Formadores em Política Agrícola Comum e Desenvolvimento Rural;
Curso de Instituições e Políticas Comunitárias;
Curso de Cenários de Evolução da PAC.
5 - Outros - apresentou cerca de cinco dezenas de comunicações em congressos, colóquios e seminários e elaborou ou participou na elaboração de cerca de duas dezenas de publicações, incluindo artigos em jornais e revistas. Desempenhou diversas missões específicas, entre as quais a participação portuguesa no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, mercado de ovinos e caprinos, o acompanhamento do mercado nacional de cereja, pêssego e ameixa, a coordenação dos trabalhos que levaram à criação das DOP e IGP na Beira Interior e a coordenação do grupo de trabalho que elaborou a proposta de medidas agro-ambientais para a Beira Interior. Integrou a comissão executiva do PDR 2000-2006 e do PDRu e coordenou as unidades técnicas de gestão do PAMAF e da medida AGRIS na Beira Interior. A convite do IEADR foi responsável como formador pelos módulos OCM das matérias gordas e transformação e comercialização, em quatro cursos de técnicos conselheiros em PAC, realizados no CNFT do Gil Vaz.
