Despacho 12 360/2006 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 20.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, no artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Aberta, homologados pelo Despacho Normativo 9/2002, de 22 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 2002, no artigo 12.º do Regulamento de Doutoramento da Universidade Aberta, aprovado pelo despacho 50/SEES/93, de 20 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 15 de Fevereiro de 1994, e nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, delego no presidente do conselho científico da Universidade Aberta, Prof. Doutor João Luís Serrão da Cunha Cardoso, a presidência do júri das provas públicas para a obtenção do grau de doutor requeridas pelo mestre Mário José Filipe da Silva.
22 de Maio de 2006. - O Reitor, Carlos Reis.
