Despacho 12358/2006, de 12 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas
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Fonte: Diário da República n.º 113/2006, Série II de 2006-06-12.
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Data:
2006-06-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 12 358/2006 (2.ª série). - Nos termos da alínea d) do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e do n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, dou por findo o exercício de funções de secretariado da direcção do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas à técnica profissional especialista principal Ana Paula Monteiro Amaro, para que foi nomeada por despacho de 1 de Agosto de 2005. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2006.
19 de Maio de 2006. - O Director, Jorge Manuel Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1494690.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1985-07-15 -
Decreto-Lei
248/85 -
Presidência do Conselho de Ministros
Reestrutura as carreiras da função pública.
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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