Despacho 12 233/2006 (2.ª série). - 1 - O cargo de director da Alfândega de Faro ficará vago a partir do próximo dia 1 de Junho do presente ano, em consequência da aposentação do actual titular.
2 - Assim, por razões de interesse público e do normal funcionamento dos serviços, impõe-se proceder à nomeação, em regime de substituição, de um funcionário para assegurar o exercício daquele cargo de direcção intermédia do 1.º grau (artigo 20.º, n.º 2, do Regulamento Orgânico e de Funcionamento da DGAIEC, anexo à Portaria 1067/2004, de 26 de Agosto), enquanto decorre o procedimento concursal para o seu provimento normal.
3 - Nestes termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º, conjugado com o preceituado no artigo 21.º, n.º 8, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente), na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, no cargo de director da Alfândega de Faro o reverificador assessor principal licenciado António José da Silva Maria, actualmente nomeado, em comissão de serviço, no cargo de director da Alfândega de Peniche, a qual, de acordo com o disposto no artigo 26.º-A da mesma lei, fica suspensa, tendo por fundamento:
A sua vasta experiência não só no exercício de funções da carreira técnica superior aduaneira, bem como no desempenho de cargos dirigentes, concretamente no de director de alfândega, os seus profundos conhecimentos nas áreas aduaneira, dos impostos especiais sobre o consumo e da prevenção e repressão da fraude e, ainda, a competência e a capacidade técnicas que tem demonstrado, incluindo no exercício de funções dirigentes, pelo que possui o perfil adequado e a competência técnica e a aptidão exigidas para o exercício daquele cargo de direcção intermédia do 1.º grau;
A titularidade dos requisitos legais exigidos para o seu provimento.
4 - A presente nomeação, em substituição, produz efeitos a partir do dia 1 de Junho do ano em curso.
5 - Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
23 de Maio de 2006. - O Director-Geral, Luís da Silva Laço.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional do licenciado António José da Silva Maria
Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).
Iniciou as suas funções na então Direcção-Geral das Alfândegas, em 22 de Janeiro de 1973, tendo sido colocado na então Alfândega de Lisboa e desempenhado funções nas suas diversas delegações aduaneiras.
É titular da categoria de reverificador assessor principal da carreira técnica superior aduaneira.
Em 1 de Outubro de 1982 foi colocado na ex-Direcção de Serviços de Prevenção e Repressão da Fraude, Divisão de Investigação e Fiscalização.
Foi colocado na Alfândega do Funchal em 1 de Agosto de 1985.
Nomeado chefe da Delegação Aduaneira de Elvas/Caia em 16 de Outubro de 1990, cargo então equiparado a chefe de divisão.
Nomeado director da Alfândega de Peniche em 22 de Outubro de 1993.
Nomeado subdirector-geral das Alfândegas em 10 de Abril de 1995, cargo que exerceu até Março de 1996.
No período de 1996 a 2002 desempenhou funções de coordenador dos Núcleos de Contabilidade e Tesouraria da Direcção Regional de Contencioso e Controlo Aduaneiro de Lisboa e de Informações e Fiscalização da Alfândega do Jardim do Tabaco.
Exerceu, em regime de substituição, o cargo de director da Alfândega de Faro, de 1 de Julho de 2002 a 16 de Dezembro do mesmo ano.
Desde 17 de Dezembro de 2002 até à presente data, vem exercendo o cargo de director da Alfândega de Peniche, inicialmente em regime de substituição, e a partir de 14 de Agosto de 2003, em comissão de serviço.
