Aviso 6554/2006 (2.ª série). - Pelo despacho 28-A/R/2006 do reitor da Universidade da Madeira, Prof. Doutor Pedro Telhado Pereira, de 31 de Março de 2006, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea f), dos estatutos da Universidade da Madeira, homologados pelo Despacho Normativo 83/98, de 30 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1998:
José Luís Rodrigues Ferraz - nomeado, em comissão de serviço extraordinária, pelo período de seis meses, de acordo com o preceituado no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, para exercer funções na categoria de motorista de ligeiros da carreira de auxiliar do quadro de pessoal não docente da Universidade da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional 7/93/M, de 25 de Junho, com efeitos a partir da data de publicação.
Este provimento tem cabimento orçamental no cap. 04, div. 01, subdiv. 22, C. E. 01.01.03. (Isento de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)
10 de Maio de 2006. - O Reitor, Pedro Telhado Pereira.