Rectificação 911/2006. - Por ter saído com inexactidão o aviso 5673/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 12 de Maio de 2006, a p. 6912, relativo ao aviso de abertura do concurso interno de acesso para provimento de um lugar da categoria de secretário aduaneiro principal, da carreira de secretário aduaneiro, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, rectifica-se que onde se lê "4 - Legislação aplicável - é aplicável ao presente concurso o disposto nos Decretos-Leis 252-A/82, de 28 de Junho, 427/89, de 7 de Dezembro e 204/8, de 11 de Julho." deve ler-se "4 - Legislação aplicável - é aplicável ao presente concurso o disposto nos Decretos-Leis 252-A/82, de 28 de Junho, 427/89, de 7 de Dezembro e 204/98, de 11 de Julho.".
12 de Maio de 2006. - O Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Vasco Manuel de Carvalho Costa Ramos.