Aviso 6318/2006 (2.ª série). - Procedimento concursal para provimento de cargo de chefe de divisão de Saúde Militar da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar. - 1 - Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e por despacho de 15 de Maio de 2006 do director-geral de Pessoal e Recrutamento Militar, faz-se público que a Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar pretende proceder à abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de chefe de divisão de Saúde Militar, nos termos que se seguem.
2 - Área de actuação do cargo a prover - compete ao chefe da divisão de Saúde Militar, para além do exercício das funções definidas para o cargo constantes do artigo 18.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, as previstas no artigo 17.º do Decreto Regulamentar 4/2002, de 5 de Fevereiro.
3 - Requisitos formais de provimento - os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da lei supracitada, a saber:
a) Ser funcionário público, licenciado, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
b) Ser detentor de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.
4 - Perfil exigido:
a) Licenciatura preferencial em Medicina;
b) Experiência comprovada nas áreas da Saúde Militar.
5 - Composição do júri - o júri do procedimento concursal tem a seguinte composição:
Dr. Alberto Rodrigues Coelho, director-geral de Pessoal e Recrutamento Militar, que preside.
Dra. Maria Teresa Pinto de Almeida Chaves de Almeida, directora de serviços de Administração e Gestão de Recursos Humanos.
Prof.ª Doutora Luísa Maria Porto Ferreira da Silva, da Universidade Aberta.
6 - Métodos de selecção:
Avaliação curricular;
Entrevista pública.
7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional, entregue pessoalmente, durante as horas normais de funcionamento de expediente, na Avenida da Ilha da Madeira, 1, 4.º piso, sala 409, 1400-204 Lisboa, ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, no prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicitação da vaga na bolsa de emprego público.
8 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes elementos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Cópia do certificado de habilitações literárias;
c) Outros documentos instrutórios do curriculum vitae, considerados adequados pelos candidatos.
2 de Maio de 2006. - O Director-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.
