Despacho 11 684/2006 (2.ª série). - Departamento académico. Curso de formação especializada em Administração Escolar - ano lectivo de 2006-2007. - Sob proposta da reitoria da Universidade de Coimbra, foi, pela deliberação do senado n.º 49/2005, de 8 Junho, aprovado o seguinte curso:
Curso de formação especializada em Administração Escolar, a funcionar no Centro de Estudos Superiores da Universidade de Coimbra, em Alcobaça.
Apresentação
A intenção de reforçar as competências profissionais das direcções executivas dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública deve procurar articular os saberes provenientes das áreas das ciências da educação com as da gestão administrativa de modo a que as escolas sejam organizadas tendo como especial preocupação a promoção de uma educação de qualidade. Esta opção estratégica pela articulação das áreas referidas visa conciliar os propósitos de rigor com os valores que devem orientar uma educação numa sociedade democrática e desenvolvida. Assim sendo, pretende-se que o curso de formação especializada em Administração Escolar que aqui se apresenta se constitua como um espaço de formação interdisciplinar inovador, capaz de potenciar a valorização da integração de saberes técnicos no desenvolvimento dum pensamento educacional adequado aos desafios de um presente-futuro.
Objectivos
O curso de formação especializada em Administração Escolar tem como objectivos qualificar os docentes para o desempenho de funções de natureza administrativa. Com este curso, procura-se dar aos agentes educacionais uma formação especializada na área da administração escolar, proporcionando-lhes conhecimentos que possam não só melhorar a qualidade da gestão das unidades de ensino mas também preparar técnicos devidamente qualificados para o preenchimento de cargos de direcção nos estabelecimentos educacionais públicos.
Coordenação
Prof. Doutor João Veríssimo Lisboa.
Prof. Doutor António Gomes Ferreira.
Destinatários preferenciais
Todos aqueles que à data da admissão sejam educadores de infância, professores do ensino básico ou professores do ensino secundário profissionalizados e com, pelo menos, cinco anos de serviço docente.
Titulação
O curso de especialização em Administração Escolar é titulado por um diploma de estudos superiores especializados, de acordo com o Decreto-Lei 95/97, artigo 5.º
Saídas profissionais
A especialização conferida pelo curso proporciona aos seus diplomados a qualificação necessária para o exercício de funções de direcção e de gestão nos estabelecimentos de educação e de ensino, nomeadamente direcções-gerais e regionais, agrupamentos escolares e gestões intermédias.
Estruturação e duração
O curso é estruturado em dois semestres, totalizando trezentas horas efectivas de formação, iniciando-se em Outubro de 2006.
Plano de estudos
(de acordo com o Decreto-Lei 95/97, artigo 6.º, de 23 de Abril de 1997)
Disciplinas ... Horas lectivas ... UC ... UC/ECTS
Formação geral
Educação, Escola e Sociedade ... 15 ... 1 ... 3
Tendências da Educação Contemporânea ... 15 ... 1 ... 3
Temas e Problemas da Escola Actual ... 15 ... 1 ... 3
Introdução ao Direito ... 15 ... 1 ... 3
Formação específica
Direito Administrativo Escolar ... 30 ... 2 ... 6
Administração Escolar ... 30 ... 2 ... 6
Contabilidade Pública Aplicada à Gestão Escolar ... 30 ... 2 ... 6
Estatística Descritiva ... 30 ... 2 ... 6
Informática Aplicada à Gestão Escolar ... 22,5 ... 1,5 ... 4
Dinâmicas Organizacionais ... 15 ... 1 ... 3
Planeamento e Avaliação em Educação ... 30 ... 2 ... 6
Formação orientada
Projecto Escolar ... 52,5 ... 3,5 ... 11
Total ... 300 ... ... 60
Organização do curso
Disciplinas ... Carga horária total ... UC/ECTS
1.º semestre:
Introdução ao Direito ... 15 ... 3
Direito Administrativo Escolar ... 30 ... 6
Educação, Escola e Sociedade ... 15 ... 3
Estatística Descritiva ... 30 ... 6
Informática Aplicada à Gestão Escolar ... 22,5 ... 4
Tendências da Educação Contemporânea ... 15 ... 3
Projecto Escolar ... 22,5 ... 5
Subtotal ... 150 ... 30
2.º semestre:
Administração Escolar ... 30 ... 6
Planeamento e Avaliação em Educação ... 30 ... 6
Contabilidade Pública Aplicada à Gestão Escolar ... 30 ... 6
Temas e Problemas da Escola Actual ... 15 ... 3
Dinâmicas Organizacionais ... 15 ... 3
Projecto Escolar ... 30 ... 6
Subtotal ... 150 ... 30
Conteúdo curricular
O plano de estudos apresentado procura oferecer aos que frequentarem este curso não só um conjunto de conhecimentos técnicos de gestão escolar mas também saberes fundamentais das áreas das ciências da educação e da administração tendo em vista favorecer de uma prática executiva que não se alheie das preocupações educacionais de uma sociedade democrática e socialmente integradora. A compreensão global da educação, tanto na sua vertente mais sociológica quanto na pedagógica, está contemplada nas disciplinas de Educação, Escola e Sociedade, Tendências da Educação Contemporânea e Temas e Problemas da Escola Actual. Nestas áreas serão abordados temas como a dimensão social da educação no contexto da realidade educativa portuguesa, desenvolvendo competências de análise crítica no campo da acção escolar com vista à melhoria da sua qualidade.
A componente de formação específica procura dar ao formando um conjunto de conhecimentos e técnicas na área do direito, da contabilidade, das finanças aplicados à gestão escolar e de conteúdos do âmbito das ciências da educação relevantes a uma dinâmica organizacional. Para além disso, é oferecido um conjunto de cadeiras estruturantes, como a Introdução ao Direito, Informática e Estatística Descritiva, disciplinas que irão possibilitar a aprendizagem de matérias mais avançadas naquelas mesmas áreas, como é o caso do Direito Administrativo Escolar, Administração Escolar e Contabilidade Pública Aplicada à Gestão Escolar. Com as cadeiras de Informática e Estatística Descritiva pretende-se ainda fornecer bases suficientes para que o formando desenvolva capacidades de análise e de síntese, de modo a possibilitar a compreensão da informação e a sua disseminação pela população escolar e outros organismos que dela necessitem. No âmbito das Ciências da Educação, ainda que com uma preocupação mais específica, oferece-se a disciplina de Planeamento e Avaliação em Educação, com a qual se pretende familiarizar os formandos com conceitos, princípios e métodos básicos de planear e de avaliar em contextos educativos, isto é, de pensar a avaliação da escola, dos alunos, dos professores, dos programas e suas componentes. Com a cadeira de Dinâmicas Organizacionais pretende-se desenvolver nos formandos a capacidade de encarar e articular os diferentes aspectos e níveis de relações e de organização de pessoas no ambiente escolar, de modo a desenvolver um conjunto de capacidades que permitam motivar as pessoas e promover a eficiência organizacional.
Com o Projecto Escolar pretende-se que o formando desenvolva, no desenrolar do curso, um estudo de um caso. Este estudo cujos objectivos serão definidos logo a partir do 1.º semestre deverá debruçar-se sobre uma área de estudo de interesse para o contexto escolar e deverá reflectir a aprendizagem adquirida ao longo do curso. As aulas serão utilizadas para definir áreas de estudo, metodologias de análise e discussão dos trabalhos a desenvolver.
Regime geral
As regras de matrícula e inscrição para as unidades curriculares que integram o curso, bem como o regime de faltas, serão as previstas na lei para os cursos de licenciatura, naquilo que não contrarie o disposto no presente despacho e a natureza do curso, sendo obrigatório 75% de presenças.
Regime de avaliação
No início do ano, o professor responsável pela disciplina informará sobre o método de avaliação que irá adoptar.
A classificação de cada disciplina é expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a aprovação do aluno na disciplina desde que obtenha uma classificação igual ou superior a 10 valores.
Classificação final
A classificação final do curso será aquela que resulte da média ponderada das classificações finais de cada disciplina. Esta ponderação é realizada com base nas unidades de crédito de cada disciplina.
Certificado pela frequência do curso
Nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro, será emitido um certificado de estudos superiores especializados pela conclusão com aprovação de todas as disciplinas do curso.
Cronograma das actividades lectivas
1.º semestre - de Outubro de 2006 a Fevereiro de 2007.
2.º semestre - de Março a Julho de 2007.
Funcionamento
Sextas-feiras - das 14 às 20 horas.
Sábados - das 9 horas e 30 minutos às 13 horas e 30 minutos.
Corpo docente
Docentes da Universidade de Coimbra e outros especialistas na área.
Vagas
30 alunos.
Candidatura
Documentos necessários à candidatura:
Curriculum vitae;
Certificado de habilitações (original ou fotocópia autenticada);
Declaração de tempo de serviço (original);
Fotocópia do bilhete de identidade com apresentação do documento original;
Fotocópia do número de contribuinte com apresentação do documento original uma fotografia.
Taxa de candidatura - Euro 25.
Prazo de candidaturas - até ao dia 15 de Junho de 2006, no Centro de Estudos Superiores da Universidade de Coimbra, em Alcobaça.
Os candidatos seleccionados serão informados da sua admissão até 30 de Junho de 2006.
Matrícula - de 4 a 15 de Setembro de 2006.
Propinas - a propina é de Euro 1500, a pagar em duas prestações:
A 1.ª de Euro 750, nos 30 dias subsequentes à matrícula;
A 2.ª de Euro 750, até ao final do mês de Fevereiro de 2007.
Informações
Centro de Estudos Superiores da Universidade de Coimbra, Praça de 25 de Abril, 75, 2460-018 Alcobaça; telefone: 262580870; fax: 262580871; email: mmcagci.uc.pt.
Reconhecimento da acção de formação
Caso pretenda obter o reconhecimento da acção de formação frequentada, deve contactar:
Conselho Científico-pedagógico da Formação Contínua, Rua de Nossa Senhora do Leite, 7, 2.º, 4700 Arentim, Braga; telefone: 253218214; fax: 253218215; email: ccpfcgccpfc.uminho.pt.
11 de Maio de 2006. - A Vice-Reitora, Cristina Maria da Silva Robalo Cordeiro.
