Anúncio 92/2006 (2.ª série). - Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 70.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, notifica-se Sylvia Colt Nicolls de Almeida, proprietária e exploradora da Pensão Monte Gordo, sita na Avenida do Infante Dom Henrique, Monte Gordo, Vila Real de Santo António, para, no prazo de 10 dias, informar do que se lhe oferecer quanto à previsão de caducidade da autorização de abertura da unidade hoteleira, ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 167/97, de 4 de Julho, na redacção actual, uma vez que a mesma se encontra encerrada.
12 de Maio de 2006. - A Directora de Serviços, Margarida Carmo.
