Despacho (extracto) n.º 11 613/2006 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Maio de 2006 do presidente do Tribunal da Relação do Porto, precedendo concurso interno, nos termos e para os efeitos do disposto, entre outros, nos artigos 6.º, n.º 4, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, 2.º, alínea e), do EFJ, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, e no n.º 1.º e no mapa anexo da Portaria 721-A/2000, de 5 de Setembro, nomeio a auxiliar técnica de museografia do quadro de pessoal do município de Santiago do Cacém, posicionada no escalão 2, índice 209, Isabel Cristina Jesus Ramos Sousa, em comissão de serviço, operadora de reprografia do quadro de pessoal do Tribunal da Relação do Porto, passando a auferir pelo escalão 8, índice 214. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Maio de 2006. - O Presidente, J. Correia de Paiva.
