Despacho 11 592/2006 (2.ª série). - Encontrando-se o Serviço Regional do Norte (CRIPN) sem dirigente, face à aposentação do Dr. Manuel Sobral em 31 de Março de 2006 (que acumulava estas funções com as de direcção intermédia de 1.º grau do CRIPC), justifica-se a necessidade de nomear alguém com qualificações e experiência para o exercício das funções de gestão corrente do mesmo.

Assim, determino, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o seguinte:

1 - A partir de 1 de Maio é nomeado, em substituição, no cargo de direcção intermédia de 1.º grau do Serviço Regional do Norte (CRIPN) a Dr.ª Maria Fernanda de Brito Castilho Dias, assegurando as funções correntes.

2 - Todas as questões serão articuladas directamente com a direcção do IPIMAR, sem prejuízo dos contactos que, no âmbito das actividades daquele Serviço Regional, houver necessidade de efectuar com as direcções dos departamentos do IPIMAR.

3 - Ratifico todos os actos praticados desde 1 de Abril de 2006 até à presente data pela Dr.ª Maria Fernanda de Brito Castilho Dias.

9 de Maio de 2006. - O Presidente, José Empis.