Portaria 125/2002, de 9 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública
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Fonte: Diário da República n.º 34/2002, Série I-B de 2002-02-09.
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Data:
2002-02-09
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Altera o quadro de pessoal do Hospital de D. Estefânia, na parte respeitante à carreira técnica superior de saúde - área funcional de psicologia clínica.
Portaria 125/2002
de 9 de Fevereiro
O quadro de pessoal do Hospital de D. Estefânia carece de reajustamentos, a fim de enquadrar na carreira técnica superior de saúde a área funcional de psicologia clínica, nos termos do
Decreto-Lei 241/94, de 22 de Setembro, e com a vista a viabilizar a transição dos técnicos superiores do regime geral licenciados em Psicologia, assim se dando execução ao
Decreto-Lei 365/97, de 20 de Dezembro;
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que o quadro de pessoal do Hospital de D.
Estefânia, aprovado pela Portaria 508/93, de 23 de Junho, e alterado pelas Portarias n.os 328/94, de 28 de Maio, 296/96, de 26 de Julho, 521/96, de 30 de Setembro, 716/96, de 10 de Dezembro, e 719/98, de 9 de Setembro, seja alterado de acordo com o mapa anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Pelo Ministro das Finanças, Rui Pedro da Conceição Coimbra Fernandes, Secretário de Estado do Orçamento, em 26 de Dezembro de 2001. - Pelo Ministro da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado da Saúde, em 17 de Agosto de 2001. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, em 7 de Agosto de 2001.
MAPA ANEXO
(ver mapa no documento original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2002/02/09/plain-149199.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/149199.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1976-01-23 -
Decreto-Lei
59/76 -
Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)
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1993-05-13 -
Portaria
508/93 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura
Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 57/86, de 8 de Outubro.
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1994-09-22 -
Decreto-Lei
241/94 -
Ministério da Saúde
Altera o Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro (visa definir o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa).
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1997-12-20 -
Decreto-Lei
365/97 -
Ministério da Saúde
Possibilita aos licenciados em psicologia a transição para o ramo de psicologia clínica da carreira dos técnicos superiores de saúde, prevista no artigo 3º do Decreto Lei nº 241/94, de 22 de Setembro. O presente diploma reporta os seus efeitos à data da entrada em vigor do Decreto Lei nº 241/94, de 22 de Setembro, à excepção dos remuneratórios, que apenas vigoram a partir da data da entrada em vigor do presente diploma.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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