Aviso 5866/2006 (2.ª série). - 1 - Declara-se que se recebem na Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, Direcção de Serviços dos Recursos Humanos, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, 1911-701 Lisboa, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, requerimentos de transferência, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e dos n.os 1 e 3 do artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março, para provimento dos lugares de segundo-ajudante adiante indicados:
Registo Civil:
Conservatória do Registo Civil de Albufeira.
Conservatória do Registo Civil de Ermesinde.
Conservatória do Registo Civil da Horta.
Conservatória do Registo Civil de Leiria.
10.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa.
11.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa.
Conservatória do Registo Civil de Mangualde.
Conservatória do Registo Civil de Marco de Canaveses.
Conservatória do Registo Civil de Montemor-o-Novo.
Conservatória do Registo Civil de Odemira.
Conservatória do Registo Civil de Oeiras - dois lugares.
Conservatória do Registo Civil de Ponta Delgada.
Conservatória do Registo Civil de Sesimbra.
Conservatória do Registo Civil de Setúbal - cinco lugares.
Conservatória do Registo Civil de Silves.
Conservatória do Registo Civil de Trofa.
Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo.
Registo Predial:
6.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa.
Conservatória do Registo Predial da Moita.
Conservatória do Registo Predial de Odivelas.
Conservatória do Registo Predial de Queluz.
Registo Comercial e Automóveis:
Conservatória do Registo Comercial e Automóveis de Braga - dois lugares.
Notariado:
Cartório Notarial do Centro de Formalidades das Empresas de Coimbra.
1.º Cartório Notarial de Competência Especializada de Coimbra.
1.º Cartório Notarial de Competência Especializada de Matosinhos.
Cartório Notarial do Protesto de Letras do Porto.
Cartório Notarial do Centro de Formalidades das Empresas de Setúbal.
Serviços anexados:
Registos civil e predial:
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Cinfães.
Conservatória dos Registos Civil e Predial do Crato.
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Figueiró dos Vinhos.
Conservatória dos Registos Civil e Predial da Nazaré.
Conservatória dos Registos Civil e Predial de São Brás de Alportel.
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Tábua.
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Torre de Moncorvo.
Registos Civil, Predial, Cartório Notarial.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Alcoutim.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Avis - dois lugares.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Castro Verde.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Góis.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Lajes das Flores.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Monforte.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Oleiros.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Pampilhosa da Serra.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Penedono.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Sousel.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Tarouca.
2 - A transferência só pode ser requerida por ajudantes de categoria e espécie correspondentes às dos lugares vagos com, pelo menos, um ano de serviço na repartição a cujo quadro pertencem.
3 - Os candidatos que se habilitem a mais de um lugar deverão indicar nos respectivos requerimentos a ordem de preferência no provimento.
2 de Maio de 2006. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
