Despacho (extracto) 10745/2006, de 15 de Maio
Despacho (extracto) n.º 10 745/2006 (2.ª série). - Por despachos de 21 de Abril de 2006 do presidente do conselho directivo:
Augusto Manuel Canelas de Figueiredo e Aurora Maria Salgado Cortesão Gaspar, técnicos profissionais de 1.ª classe do quadro do Departamento de Engenharia Electrotécnica e de Computadores - promovidos a técnicos profissionais principais do mesmo Departamento, após publicação do despacho autorizador no Diário da República e assinatura dos termos de aceitação. (Não carecem de fiscalização prévia, nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
27 de Abril de 2006. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Maria Lídia Morão de Paiva Cardoso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1490081.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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