Despacho (extracto) 10728/2006, de 15 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico
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Fonte: Diário da República n.º 93/2006, Série II de 2006-05-15.
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Data:
2006-05-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 10 728/2006 (2.ª série). - Por meu despacho de 20 de Abril de 2006, por delegação:
Maria Filomena dos Santos Barata, assessora da carreira técnica superior do quadro de pessoal dos Serviços Centrais deste Instituto - nomeada definitivamente assessora principal da mesma carreira e quadro, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, mantendo-se a exercer em regime de substituição o cargo de directora regional de Évora deste Instituto.
2 de Maio de 2006. - O Vice-Presidente, Henrique Parente.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1490056.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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