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Rectificação 752/2006. - O aviso 4500/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 11 de Abril de 2006, a p. 5419, por ter saído com inexactidão, o n.º 3.2 passa a ter a seguinte redacção:
"3.2 - Requisitos especiais - reunir as condições referidas na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho."
19 de Abril de 2006. - A Directora de Serviços, Maria del Carmen Pastor.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
1999-06-11 -
Lei
44/99 -
Assembleia da República
Altera o Decreto-Lei n º 404-A/98, de 18 de Dezembro que estabelece regras sobre o regime geral da estruturação de carreiras da Administração Pública. Republicado em anexo.
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