Aviso 5559/2006 (2.ª série). - Procedimento concursal para provimento dos cargos de director dos Serviços de Planeamento e Controlo Operacional e de director dos Serviços Gerais. - 1 - Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) pretende proceder à abertura de procedimento concursal para provimento dos seguintes cargos:
a) Concurso A - director dos Serviços de Planeamento e Controlo Operacional;
b) Concurso B - director dos Serviços Gerais.
2 - O local de trabalho é na sede da ASAE, sita na Avenida do Conde de Valbom, 98, 1064-824 Lisboa.
3 - Área de actuação dos cargos a prover - para além do exercício das funções definidas para os cargos, constantes do artigo 8.º da Lei 2/2004, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, as previstas:
Concurso A - no artigo 15.º do Decreto-Lei 237/2005, de 30 de Dezembro;
Concurso B - no artigo 16.º do Decreto-Lei 237/2005, de 30 de Dezembro.
4 - Requisitos legais de provimento - os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da lei supracitada, a saber:
a) Ser funcionário público habilitado com licenciatura e dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
b) Ser detentor de seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
5 - Perfil exigido:
a) Licenciatura, mestrado ou doutoramento;
b) Possuir competência técnica e aptidão comprovada para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
c) Capacidade de liderança e organização de serviços públicos.
Concurso A:
a) Capacidade de planear, quantificar e calendarizar projectos, acções e tarefas e de afectar os recursos necessários à sua consecução;
b) Capacidade de actuar perante situações de trabalho diversificadas;
c) Capacidade de acompanhamento de actividades e controlo das suas fases, prazos e execução.
Concurso B:
a) Capacidade de desenvolvimento e motivação das pessoas;
b) Possuir experiência comprovada nas áreas de administração e gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais.
6 - Composição do júri:
Concurso A:
Dr. António Manuel Marques Nunes, presidente da ASAE, que preside.
Dr. Carlos Alberto Marques Ramires de Sousa, director dos Serviços de Gestão de Aprovisionamentos e Logística da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e Inovação.
Prof. Doutor Reinaldo Proença, do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Concurso B:
Dr. António Manuel Marques Nunes, presidente da ASAE, que preside.
Dr. Carlos Alberto Marques Ramires de Sousa, director dos Serviços de Gestão de Aprovisionamentos e Logística da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e Inovação.
Prof. Doutor José Maria Duarte, do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
7 - Métodos de selecção:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista pública.
8 - Prazo e formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, do qual conste expressamente o cargo a que se candidata, dirigido ao presidente da ASAE e entregue pessoalmente, durante as horas normais de funcionamento, na Secção de Expediente, sita na Avenida do Conde de Valbom, 98, 1064-824 Lisboa, ou enviado por carta registada com aviso de recepção, no prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicitação das vagas na bolsa de emprego público.
O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes elementos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Declaração actualizada, emitida pelo organismo a que o candidato está vinculado, da qual constem a categoria actual, o serviço a que pertence, a natureza do vínculo e o tempo de serviço na carreira e na função pública;
c) Cópia do certificado das habilitações literárias;
d) Quaisquer outros documentos instrutórios do curriculum vitae considerados relevantes para a apreciação do mérito dos candidatos.
28 de Abril de 2006. - O Presidente, António Nunes.
