Aviso 5422/2006 (2.ª série). - Vaga de director da Reserva Natural do Estuário do Tejo. - O Instituto da Conservação da Natureza pretende proceder ao preenchimento da vaga do cargo de director da Reserva Natural do Estuário do Tejo, cargo equiparado a director de serviços, pelo que, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, se tornam públicos os seguintes dados:

1 - Vaga - director da Reserva Natural do Estuário do Tejo, cargo equiparado a director de serviços. Local - Reserva Natural do Estuário do Tejo, Alcochete.

2 - Requisitos legais de provimento:

a) Ser funcionário público habilitado com o grau de licenciado;

b) Seis anos de experiência profissional em carreira em cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.

3 - Requisitos preferenciais, por ordem decrescente de importância:

a) Experiência no desempenho de funções de gestão e direcção, articulação interinstitucional e relacionamento com a comunidade;

b) Experiência profissional em áreas da conservação da natureza e ambiente.

4 - Para além dos requisitos legais e preferenciais, no processo de escolha será ponderada a experiência profissional do candidato em matérias relacionadas com os objectivos da Reserva Natural do Estuário do Tejo e com as atribuições do Instituto da Conservação da Natureza.

5 - Composição do júri:

Presidente - Dr.ª Maria de Lurdes Martins de Serpa Carvalho, vice-presidente do Instituto da Conservação da Natureza.

Vogais efectivos:

Engenheira Maria Fernanda Coelho Santiago, vice-presidente do Instituto do Ambiente.

Prof. Doutor João Manuel Macedo Ferreira Dias, professor associado com agregação do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

6 - Métodos de selecção - são utilizados de forma hierarquizada os seguintes métodos de selecção, sem carácter eliminatório:

a) Avaliação curricular específica, em que são considerados os requisitos preferenciais estabelecidos no n.º 3, de forma hierarquizada;

b) Entrevista pública;

c) Avaliação curricular geral.

7 - Forma de provimento - nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos dos artigos 21.º e 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a alteração introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

8 - Prazo e formalização das candidaturas - os interessados no preenchimento do cargo deverão apresentar a sua candidatura no prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação deste concurso na bolsa de emprego público, mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto da Conservação da Natureza, Rua de Santa Marta, 55, 1150-294 Lisboa, pessoalmente ou por carta registada com aviso de recepção, devendo constar do processo os seguintes elementos:

a) Identificação (nome, filiação, naturalidade e nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidatam;

d) Formação profissional;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

9 - O processo de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Dois exemplares do curriculum vitae, datados e assinados pelo candidato;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias e da formação profissional;

c) Declaração comprovativa de que possui os requisitos legais de admissão, indicando expressamente e de maneira inequívoca a existência e a natureza do vínculo, a designação funcional e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.

10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre situação que descreva, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - O júri poderá considerar que nenhum dos candidatos reúne condições para ser nomeado.

12 - Os candidatos serão notificados do resultado do concurso, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a alteração introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

13 - Este concurso é publicitado na bolsa de emprego público.

26 Abril de 2006. - O Presidente, João C. Rosmaninho de Menezes.