Aviso 5421/2006 (2.ª série). - 1 - Declara-se que se recebem, na Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, Direcção de Serviços de Recursos Humanos, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, 1911-701 Lisboa, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, requerimentos de transferência, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e dos n.os 1 e 3 do artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março, para provimento dos lugares de ajudante principal e de primeiro-ajudante adiante indicados:

Registo civil:

Amarante - ajudante principal;

Aveiro - ajudante principal;

Portalegre - ajudante principal;

Águeda - primeiro-ajudante;

Albufeira - primeiro-ajudante;

Aveiro - primeiro-ajudante;

Barreiro - primeiro-ajudante;

Espinho - primeiro-ajudante;

Marco de Canaveses - primeiro-ajudante;

Santiago do Cacém - primeiro-ajudante;

Registo predial:

Guarda - ajudante principal;

Queluz - ajudante principal;

1.ª Amadora - primeiro-ajudante;

Faro - primeiro-ajudante;

1.ª Loures - primeiro-ajudante;

Santarém - primeiro-ajudante;

Registo comercial:

Cascais - primeiro-ajudante;

Lisboa - primeiro-ajudante;

Registo de automóveis:

Lisboa - ajudante principal;

Porto - primeiro-ajudante;

Registo predial, comercial e automóveis:

Évora - ajudante principal;

Notariado:

1.º Cartório de Competência Especializada de Leiria - ajudante principal;

Centro de Formalidades de Empresas de Lisboa II - primeiro-ajudante;

Registos civil e predial:

Monção - primeiro-ajudante;

Paços de Ferreira - primeiro-ajudante.

2 - A transferência só pode ser requerida por ajudantes de categoria e espécie correspondentes às dos lugares vagos com pelo menos um ano de serviço na conservatória ou cartório a cujo quadro pertencem.

20 de Abril de 2006. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.