Despacho 1118/2006 (2.ª série) - AP. - Por deliberação do conselho de administração deste Centro Hospitalar de 24 de Janeiro de 2006:
Daniela Pimenta Penas, técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área de cardipneumologia, em regime de contrato a termo certo neste Centro Hospitalar - autorizado o exercício de acumulação de funções privadas, cinco horas mensais, ao abrigo do disposto no artigo 4.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, artigo 32.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e nos termos do Decreto-Lei 413/93, de 23 de Dezembro, nos Consultórios Médicos de Caldas da Rainha, Lda., nas Caldas da Rainha. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Janeiro de 2006. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Maria do Rosário Silva Sabino.